Os hospitais poderão ser obrigados a repassar o número do prontuário médico, sempre que solicitado, a pacientes, responsáveis ou acompanhantes. É o que prevê o projeto de nº 5928/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB). A regra pode passar a valer para todas unidades de saúde de todo o Estado, públicas ou privadas, caso a propositura seja aprovada pela Assembleia Legislativa e, depois, sancionada pela Governadoria.

Sorgatto discorre, na justificativa do projeto, que é prática comum nas instituições, bem como aos profissionais de saúde, a manutenção atualizada de prontuários, com o registro de todas as informações de interesse médico de cada indivíduo, incluindo consultas, exames, internações, cirurgias e outros a que foi submetido. "De certa forma, o instrumento se revela de grande valia, uma vez que auxilia o profissional no estabelecimento de diagnósticos e agiliza tratamentos, funcionando como um espelho da saúde do seu portador, do nascimento até a morte", observa.

O legislador afirma que o prontuário pode evitar encaminhamentos errados e despesas desnecessárias, e que a agilização de procedimentos pode preservar a vida e evitar riscos para o paciente. ‘‘Vislumbro que o paciente não tem acesso ao prontuário por se tratar de documento importante sobre a sua saúde, mas por outro lado, é de extrema importância que o paciente, que é o maior interessado nessa situação ou a quem esse esteja assistido, possa ter o acesso a pelo menos o número do seu prontuário, uma vez que ele poderá ser rapidamente localizado na unidade de saúde pública’.’