A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) é a autora do projeto de lei de n° 5926/19 e, por meio dele, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial no estado de Goiás, com o objeto de expandir e difundir a produção de alimentos não agressivos à saúde do ser humano e ao meio ambiente.

Pelo projeto, considera-se sistema orgânico de produção todo aquele em que se adotem tecnologias que otimizem o uso de recursos naturais e
socioeconâmicos, respeitando a integridade cultural e tendo por objetivo a oferta de produtos saudáveis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham em risco a saúde do consumidor, do produtor e do meio ambiente. Além disso, deve promover a auto sustentação no tempo e no espaço, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energias não renováveis e a
eliminação do emprego de agrotóxicos, organismos geneticamente modificados - OGM/transgênicos, ou radiações ionizantes em qualquer fase do processo de produção, armazenamento e de consumo.

Os produtores que cumprirem os requisitos exigidos pelo projeto, receberão incentivos fiscais e serão priorizados na obtenção de créditos agrícolas administrados por instituições estaduais.

Os produtores que comprovarem, através de documentação legal, estar sob certificação e controle de qualidade orgânica, realizados por instituições credenciadas nacionalmente pelo Órgão Colegiado Nacional, estabelecendo uma norma específica do Ministério da Cultura, Pecuária e Abastecimento, além de poderem se candidatar ao programa, receberão incentivos fiscais e serão priorizados na obtenção de créditos agrícolas administrados por instituições estaduais.

"Nos dias de hoje, há uma preocupação mundial em relação aos prejuízos que o consumo de alimentos alterados e tratados quimicamente trazem à saúde; e é através desta conscientização que o Brasil pretende não só aumentar a produção orgânica nos próximos anos, como também intensificar suas relações com o mercado internacional", pontua a deputada.

Segundo ela, dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) apontam que o Brasil está se consolidando como um grande produtor e exportador de alimentos orgânicos, com mais de 15 mil propriedades certificadas e em processo de
transição - 75% pertencentes a agricultores familiares. "O manejo na agricultura orgânica valoriza o uso eficiente dos recursos naturais
não renováveis, bem como o aproveitamento dos recursos naturais renováveis e dos processos biológicos alinhados à biodiversidade, ao meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida humana", afirma.

A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tem relatoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB).