Foi lido na sessão plenária dessa terça-feira, 8, o Processo Legislativo nº 5920/19 de iniciativa do Governo que propõe a venda de até 49% das ações da Saneago por meio de oferta pública inicial. O projeto de lei visa regulamentar a operação de abertura de capital, que ainda precisa ser autorizada por uma assembleia geral da empresa, marcada para o dia 18 de outubro. Nessa reunião serão analisados os procedimentos necessários para a disponibilização das ações preferenciais e ordinárias, bem como as adequações necessárias no estatuto da Saneago.

O projeto do Governo tem por objetivo introduzir alterações na Lei nº 6.680, de 13 setembro de 1967, que instituiu a Saneamento de Goiás S.A (Saneago). Os acionistas vão decidir também na assembleia sobre a permissão de mudança de categoria junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que poderá mudar de categoria “B”, que não permite a venda de ações, para a categoria “A”, que libera a estatal para a possibilidade de negociação de ações para pessoas físicas e jurídicas.

Apesar de o projeto já ter iniciado o trâmite na Casa o Líder do Governo deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) diz que a venda das ações da Saneago ainda é objeto de discussões internas no governo. “O que está sendo debatido internamente é uma questão de possibilidade de venda de 49% das ações e está sendo analisado ainda. Há todo um trâmite interno e também a autorização da Comissão de Valores”, disse. Peixoto acrescentou não haver previsão para a tomada de decisão por parte do governo sobre a oferta das ações. “Não existe prazo ainda. Tudo está sendo debatido na empresa Saneago e, evidentemente, a decisão final caberá ao nosso governador”, destacou.

O líder do Governo disse ainda não haver correlação entre a possibilidade de oferta de venda das ações e a possível adesão do governo do Estado ao Plano de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. “De maneira nenhuma. Essa uma decisão que o governo vai tomar, independentemente, da recuperação fiscal ou não. O nosso governador está buscando recuperar as finanças do Estado. Todos sabem que o governador Ronaldo Caiado assumiu o Estado com um enorme déficit orçamentário. Então medidas como essa tem que ser debatidas sim e não podemos nos furtar de mostrar à sociedade a realidade financeira do Estado”, explicou.

O projeto segue para ser analisado na Comissão Mista da Alego e logo na apresentação no plenário recebeu críticas da oposição. O deputado estadual Antônio Gomide (PT) considera como erro a administração estadual autorizar a venda de ações da Saneago. “O governador anunciou este ano que seriam investidos R$ 1 bilhão na Saneago. Isso não será cumprido e agora querem vender parte das ações? O que está caminhando é para repetir o mesmo projeto que fez com a Celg. A venda de ações é uma das formas de poder privatizar a Saneago, que eu acho um grande equívoco”, protestou.