A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 9, a segunda sessão ordinária da semana. Na oportunidade, após terem votado 24 projetos na sessão de terça-feira, 8, os deputados goianos devem deliberar desta vez uma pauta contendo 117 processos legislativos e 36 requerimentos. O início da sessão será às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São 21 processos em fase de votação definitiva, 40 em fase de primeira votação e 53 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um com parecer contrário.

Há ainda na pauta um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa parlamentar, que tem a finalidade de alterar a Constituição Estadual para permitir que os deputados estaduais possam se licenciar para assumir o cargo de secretário de prefeitura de município com população superior a 500 mil habitantes, e um processo de sustação em votação única.

Em fase de segunda discussão e votação destaca-se o Projeto  5090/19, de autoria do Poder Executivo, que visa criar um fundo rotativo no valor de R$ 40 mil na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. O fundo será destinado a cobrir despesas de pequeno valor e de pronto atendimento, relativos à aquisição de materiais de consumo e de expediente como reparos, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis.

O fundo poderá ainda ser utilizado para custear a comunicação em geral, festividades e homenagens; diárias, passagens, locomoção e combustíveis automotivos; participação em exposições, congressos e conferências; materiais e serviços gráficos, de áudio, vídeo e fotografia; taxas, emolumentos e licenças administrativas e judiciais, retenção de tributos e fornecimento de alimentação.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 9, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.