Durante discurso no Pequeno Expediente, o deputado Paulo Trabalho (PSL) defendeu projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Casa, que facilita a concessão de licenças ambientais a empresários e produtores rurais que desejam estabelecer empreendimentos no estado e, muitas vezes, apesar de gerarem receitas e empregos para o Estado. ficam limitados por conta da burocracia. “Nós, como legisladores, temos a obrigação de tentar facilitar a vida dessas pessoas”, disse.

De acordo com o parlamentar, produtores rurais que não possuem a licença ambiental perdem alguns direitos, como desconto na tarifa de energia elétrica, além de ter que pagar multas, o que onera ainda mais os custos.

É por este motivo que seu projeto estabelece que o produtor ficará isento de multas no caso de morosidade da administração pública para conceder a licença. “Hoje a Secretaria de Meio Ambiente tem mais de quatro mil processos na fila de espera para serem analisados. É uma fila muito grande e com isso nosso estado fica travado. Quem quer empreender fica de mãos atadas. O produtor e o empresário não pode pagar pela morosidade na análise da secretaria”, justificou Paulo Trabalho.