Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 10, para a última sessão ordinária da semana. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 120 processos legislativos e 36 requerimentos. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

As matérias em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 24 projetos de lei em fase de votação definitiva, 42 em fase de primeira votação, 51 com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um com parecer contrário.

Há ainda na pauta um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa parlamentar, que tem a finalidade de alterar a Constituição Estadual para permitir que os deputados estaduais possam se licenciar para assumir o cargo de secretário de prefeitura de município com população superior a 500 mil habitantes, e um processo de sustação em votação única. Durante as demais reuniões ocorridas nesta semana os parlamentares já deliberaram sobre 37 projetos de lei.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei 5277/19. A proposição autoriza o Governo a abrir, no corrente exercício, créditos especiais à Universidade Estadual de Goiás (UEG) no valor de R$ 7.830.000,00.

O projeto esclarece que após a abertura dos créditos especiais autorizados, fica autorizada a suplementação, desde que a indicação de recurso seja proveniente da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.