O projeto de lei do deputado Bruno Peixoto (MDB) busca estabelecer diretrizes para que as escolas públicas garantam a disponibilidade de assentos nas primeiras fileiras para alunos com o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Protocolado sob o nº 6004/19, a propositura aguarda relatório do deputado Henrique Arantes (MDB).

A proposta estabelece ainda maior tempo de realização de provas durante o ano letivo e a possibilidade de solicitar um local diferenciado para os alunos com a doença. Para o atendimento, será necessário a apresentação de laudo médico comprovando a condição. Peixoto explica que apresentou a matéria pela falta de preparo das escolas para lidar com a condição dos alunos com o transtorno e a garantia de um melhor aprendizado para esses alunos.