O deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou projeto que obriga concessionárias de energia a tornar público os indicadores de qualidade e oscilação da energia elétrica fornecida pela Enel em Goiás. De acordo com a proposta nº 6094/19, as informações (em gráficos de tensão, corrente e potência) deverão ser publicadas de forma individualizada nas faturas mensais e em site oficial da concessionária.

De acordo com o parlamentar, a oscilação da energia elétrica é mais frequente do que se imagina, especialmente no período chuvoso. “A instabilidade da corrente elétrica é mais nociva do que um blecaute, porque queima aparelhos eletroeletrônicos e pode provocar incêndio. É direito do consumidor ter conhecimento desses indicadores, bem como solicitar ressarcimento em casos de prejuízos provocados pela má qualidade do serviço prestado”, justifica Bruno Peixoto.

Na justificativa da matéria, o propositor ressalta “há que se mencionar que a Aneel regulamentou os casos em que, havendo queima de equipamentos eletroeletrônicos em virtude de picos, falta ou oscilações da rede elétrica, os consumidores têm direito a ressarcimento. Assim, se aprovada esta propositura, as solicitações supracitadas poderão ser comprovadas com os indicativos de distúrbios registrados na rede”, relata o caput.

A matéria será relatada pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade) e deve entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana. Se aprovada pelo colegiado, seguirá para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.