As dependências dos órgãos públicos do Estado de Goiás deverão contar com fraldários — local apropriado para trocar as vestes de bebês. É o que prevê o projeto de lei protocolado sob o nº 6093/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

De acordo com a proposta, a área destinada à instalação do fraldário deverá ser isolada e construída de forma a resguardar a privacidade; contar com lavatório e bancada de apoio; ter área mínima que garanta a circulação de pessoa com deficiência; conter expurgo ou vaso sanitário e demais instrumentos que facilitem o uso do local.

O texto prevê ainda que quando não houver local reservado específico, o fraldário poderá ser instalado dentro dos banheiros de cada gênero, bem como em banheiros destinados a pessoa com deficiência.

“Com as novas configurações familiares e a maior participação dos pais na criação dos filhos, a falta de fraldário em locais neutros ou somente nos banheiros femininos têm levado a situações constrangedoras, como ter quer trocar o bebê até no chão. Desta forma, a instalação de fraldário nas dependências dos órgãos públicos do estado de Goiás tem como objetivo atender as diversas configurações familiares contemporâneas e a crescente conscientização sobre a participação dos homens nas tarefas de cuidado com as crianças”, diz a deputada na justificativa do projeto.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para relatoria da deputada Lêda Borges (PSDB).