Paulo Trabalho propõe instalação de placas em Braille em terminais de ônibus
O deputado Paulo Trabalho (PSL) está propondo o projeto de nº 6101/19, que torna obrigatório a instalação de placas em Braille nos terminais de ônibus no âmbito do estado de Goiás. A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB).
A proposta tem como objetivo facilitar o uso do transporte coletivo aos usuários que possuem algum tipo de deficiência visual, instalando placas que utilizam o sistema de escrita em Braille, nas plataformas dos terminais de ônibus intermunicipais.
O texto destaca ainda que a medida preenche uma lacuna na ordem jurídica estadual, pois só nos estados da região Centro-Oeste existem cerca de 443 mil pessoas que declararam possuir alguma dificuldade permanente de enxergar. Isso, de acordo com a matéria, que destaca a importância da proposição apresentada, "pois, em face da autonomia federativa atribuída ao estado de Goiás, é de sua competência, concorrente com a União, legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência".
O deputado acredita que a afixação das placas oferecerá aos deficientes visuais a independência de locomoção, já que poderão identificar o ônibus que utilizarão, facilitando, assim, o acesso e ampliando as opções de transporte.