Governo veta projeto que altera distribuição de recursos do Produzir e FunProduzir
O processo legislativo nº 6009/19, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), que altera percentual da taxa de antecipação dos recursos dos programas Produzir e FunProduzir, foi vetado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com o ofício encaminhado pela governadoria no último dia 3, a matéria foi avaliada pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), que sugeriu o veto total do projeto, considerando o momento de retenção de gastos. Outra razão para o veto, é o processo de inclusão da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), que está em curso e destina 5% do montante à mesma.
A proposta do presidente Lissauer, aumenta de 1 para 2% os incentivos destinados ao esporte; propõe a inserção da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) com montante de 4%; e ainda destina 73% do fundo para financiamento de despesas com custeio, execução e manutenção de projetos públicos e correspondentes estruturas, obras, serviços e pessoal;
O projeto foi distribuído para relatoria ao deputado Vinícius Cirqueira (PROS), no último dia 10, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se aprovado o veto do governo, o mesmo segue para votação em dois turnos no Plenário Getulino Artiaga.