O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) é o autor do projeto de lei de n° 6133/19 que pretende instituir a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. A matéria será encaminhada à Comissão de Consituição, Justiça e Redação (CCJ).

Se aprovada a proposta, a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes será realizada anualmente, na quarta semana do mês de maio, tendo como finalidade a promoção de campanhas de conscientização e esclarecimento sobre o tema, bem como a realização de debates, palestras e seminários.

Também são objetivos desse evento: conscientizar a população de que toda criança ou adolescente tem direito a fazer parte de uma família, estimulando assim a adoção legal e humanizada, e evidenciar a importância de adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais, garantindo-lhes uma convivência familiar saudável e afetuosa.

De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça, atualmente, "há 45.923 pretendentes cadastrados e 9.566 crianças e adolescentes disponíveis. Na última década, mais de 12 mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil. A partir da implantação do CNA, o número de adoções foi crescente. No primeiro ano de utilização, o cadastro viabilizou 82 adoções. Já no final de 2018, mais de duas mil adoções tinham sido efetivadas. ”

Dessa forma, o deputado acredita que a instituição da Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes se faz importante para que a população interessada tenha direito e condições de debater, se conscientizar e se informar sobre todos os aspectos que integram um processo de adoção.