O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2013, protocolado sob o número 5102/19, teve pedido de vista quando colocado em discussão na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira, 16, no Auditório Solon Amaral.

De acordo com o artigo 1º da propositura, o PPA é o instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual e dos demais Poderes do Estado, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.