PROCESSO Nº 6204/19
OF. Nº 536 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 04, de 18 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES

Assunto: Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 6205/19
OF. Nº 537 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei  nº 222, de 18 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigar o efeito estufa.

PROCESSO Nº 6206/19
OF. Nº 538 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei  nº 223, de 18 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO JEAN CARLO

Assunto: Autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.

PROCESSO Nº 6207/19
OF. Nº 539 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei  nº 224, de 18 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância de videomonitoramento nas agências, postos de serviço e quiosques de caixas eletrônicos das instituições bancárias e financeiras.

PROCESSO Nº 6208/19
OF. Nº 540 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei  nº 226, de 18 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO KARLOS CABRAL

Assunto: Condiciona a cobrança de taxa de pedágio à existência de via alternativa de uso público e gratuito para o usuário.

PROCESSO Nº 6209/19
OF. Nº 541 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei  nº 227, de 18 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

Assunto: Dispõe sobre a disponibilização de treinamento e orientação sobre primeiros socorros às gestantes e responsáveis na rede pública estadual de saúde.

PROCESSO Nº 6210/19
OF. Nº 542 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei  nº 232, de 18 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Assunto: Dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4383/19
OF. Nº 465 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 157, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADA LÊDA BORGES

Assunto: Institui o serviço coletivo de táxi- lotação no Estado de Goiás.
13.08.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
09.09.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
10.09.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
30.09.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP. BRUNO PEIXOTO PELA MANUTENÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 4049/19
OF. Nº 407 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 110, de 29 de maio de 2019.
Autor: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA
Assunto: dá denominação ao próprio público que especifica. (Denomina Maria Pires Perillo o centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química – CREDEQ, situado no munícipio de Quirinópolis – GO).
08.08.19 – Relator – Dep. Virmondes Cruvinel
27.09.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
01.10.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto

10.10.19 – VOTO EM SEPARADO DEPUTADO BRUNO PEIXOTO PELA MANUTENÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 5417/19
OF. Nº 499 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 188, de 15 de agosto de 2019.
Autor: DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Assunto: Altera a Lei nº 13.463, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e dá outras providências.
17.09.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
26.09.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
01.10.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto

10.10.19 VOTO EM SEPARADO DEPUTADO BRUNO PEIXOTO PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

PROCESSO Nº 4384/19
OF. Nº 466 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 158, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL

Assunto: Dispõe sobre o Marco Referencial de Gastronomia como Cultura no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
13.08.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
15.10.19 – PARECER MANUTENÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 4050/19
OF. Nº 408 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 29 de maio de 2019.
Autor: DEPUTADO DIEGO SORGATTO

Assunto: Assegura contrapartida a empresas que financiarem bolsas de estudo a professores.
08.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho

10.10.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 4265/19
OF. Nº 434 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 151, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Assunto: Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica. (Estadualizar o trecho que liga o Município de Goiandira até a GO – 330, que liga os Municípios de Catalão e Ipameri).
08.08.19 – Relator – Dep. Virmondes Cruvinel
14.10.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 6102/19

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 214, de 17 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO LISSAUER VIEIRA
Assunto: Dispõe sobre a estadualização do trecho da rodovia municipal que liga o Município de Santo Antônio da Barra ao Distrito de Baiinha.
15.10.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
15.10.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 6253/19

DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Institui no âmbito do Estado de Goiás o Prêmio Cidade Acessível, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 6254/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior na administração pública estadual para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 6255/19

DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Altera a Lei nº 19.749, de 17 de julho de 2017, e dá outras providências. (Cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado -CCE- e das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado).

PROCESSO Nº 6256/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre priorizar mulheres, crianças, adolescentes, pessoa com deficiência e idosos na emissão de laudos técnicos pelo Instituto Médico Legal – IML.

PROCESSO Nº 6257/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 6258/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas.

PROCESSO Nº 6260/19

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Comunidade Terapêutica Gênesis, com sede no Município de Rio Verde – GO).

PROCESSO Nº 6261/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Determina a doação de alimentos apreendidos pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, à programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome.

PROCESSO Nº 6262/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre proibição de hospitais no âmbito do Estado de Goiás e Municípios Goianos, a manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos convênios ou particulares e dá outras providências.

PROCESSO Nº 6263/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Institui o Selo "Empresa Amiga da Saúde da Criança" para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil, no âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 6264/19

DEPUTADO LUCAS CALIL
Estabelece, no Estado de Goiás, redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, no caso de único imóvel a ser transferido à pessoa com necessidades especiais elencadas nesta lei.

PROCESSO Nº 5242/19

DEPUTADO LUCAS CALIL
Dispõe sobre a regulamentação das condições de repouso dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde do Estado
de Goiás.
05.09.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
19.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
24.09.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira – SEM
MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 5541/19

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Lar dos
Idosos de Silvânia – LIS, com sede no Município de Silvânia –
GO).
19.09.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5240/19

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Torna obrigatório a apresentação do cartão de vacinação nos
casos que especifica e dá outras providências.
05.09.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
12.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
24.09.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira – SEM
MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4723/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a garantia de direitos para estudantes atletas,
no âmbito das redes públicas e privadas de ensino do Estado
de Goiás e dá outras providências.
15.08.19 – Relator – Dep. Lêda Borges
17.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
24.09.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira e Del. Humberto
Teófilo – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4601/19

DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI
Institui a Política Estadual de Atendimento às Mulheres de
Privação de Liberdade e Egressão do Sistema Prisional.
13.08.19 – Relator – Dep. Lucas Calil
19.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
24.09.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo – SEM
MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 5385/19

DEPUTADO THIAGO ALBERNAZ
Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece
normas para expedição de atos públicos de liberação da
atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de
impacto regulatório e dá outras providências.
12.09.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
01.10.19 – PARECER APENSAMENTO AO PROC. Nº
5381/19

PROCESSO Nº 3978/19

DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Institui a política de inserção no mercado de trabalho, de
dependentes químicos em processo de recuperação e reinserção
social - Caminho Certo,no âmbito do Estado de Goiás."
13.08.19 – Relator – Dep. Lêda Borges
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5714/19

DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Dispõe sobre afixação de placa ou cartaz com mensagem
alusiva do crime de importunação sexual na forma que
especifica, e dá outras providências.
26.09.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3058/19

DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Dispõe sobre a realização  periódica de reforma nas Unidades de Educação Básica, inclusive militares, do Estado de Goiás.
04.06.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
01.07.19 – PARECER DILIGÊNCIA
13.08.19 – Vista – Dep. Karlos Cabral sem manifestação
20.08.19 – Aprovado diligência
01.10.19 – PARECER CONCLUSIVO FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5382/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Determina que as instituições públicas e privadas de ensino
expeçam diploma em braile para os alunos com deficiência
visual, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
12.09.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5405/19

DEPUTADO CORONEL ADAILTON
Institui a campanha "Quebrando o Silêncio" no Calendário
Cívico Cultural do Estado de Goiás.
17.09.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5368/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Altera a lei nº 20.531 de 19 de julho de 2019 que institui a
Política Estadual de Prevenção à violência contra Profissionais
da Educação e Alunos e estabelece medidas e procedimentos
para os casos de violência; revoga as Leis nº 17.294, de 25 de
abril de 2011, 17.144, de 10 de setembro de 2010, e 16.295, de
02 de julho de 2008, e dá outras providências.
12.09.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
01.10.19 – PARECER PELA DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3941/19

DEPUTADO LUCAS CALIL
Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corante em
rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de
Goiás,  e determina a classificação dos corantes como
contaminantes ambiental.
06.08.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5692/19

DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998,
que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do
Estado de Goiás.
26.09.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5705/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES E OUTROS
Concede título de cidadania que especifica. (Paulo César
Krauspenhar)
26.09.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5722/19

DEPUTADO VINICIUS CIRQUEIRA
Institui programa de fomento à reestruturação dos clubes de
futebol profissional e dá outras providências.
26.09.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4585/19

DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE
Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.
13.08.19 – Relator – Dep. Dr. Antônio
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3977/19

DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Determina o procedimento que especifica, e dá outras
providências. (Fica instituído o procedimento de consulta previa ao banco de dados do Instituto de Identificação para emissão ou
renovação da Carteira Nacional de Habilitação).
13.08.19 – Relator – Dep. Dr. Antônio
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4581/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre procedimentos de identificação e segurança de
recém-nascidos, no âmbito da rede hospitalar pública e privada
do Estado de Goiás e dá outras providências.
13.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
02.10.19 – PARECER APENSAMENTO AO PROC. Nº
3915/19

PROCESSO Nº 5570/19

DEPUTADO CAIRO SALIM
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização,
prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio
no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado de Goiás
e dá outras providências.
24.09.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
02.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3923/19

DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO
Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar o centro de
referência estadual para pessoas com transtorno do espectro
autista (CRE-TEA) na estrutura da secretária de saúde do Estado
de Goiás e dá outras providências.
06.08.19 – Relator – Dep. Virmondes Cruvinel
03.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nª 5779/19

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS
Concede título honorífico de cidadão Goiano à pessoa do Sr. Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO.
01.10.19 – Relator – Dep. Dr. Antônio
03.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5083/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Dispõe sobre a cobrança de "couvert" artístico e a
obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
29.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
10.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
19.09.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira, Antônio Gomide e Henrique Arantes – SEM MANIFESTAÇÃO
01.10.19 – Vista Dep. Bruno Peixoto
03.10.19 – VOTO EM SEPARADO DO DEP. BRUNO
PEIXOTO PELA APROVAÇÃO

PROCESSO Nº 4598/19

DEPUTADO AMILTON FILHO
Dispõe sobre a criação do Polo Goiano de Desenvolvimento
Mineral e dá outras providências.
13.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
24.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
01.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira e Henrique Arantes – S
SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3963/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a implantação de plataforma digital para a
publicação de informações sobre o andamento e os gastos com
obras públicas, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
08.08.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
24.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
01.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira e Del. Humberto
Teófilo – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4933/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Cria o Projeto Prosseguir no Sistema Estadual de Ensino, implementando o P.E.I.- Plano Educacional Individualizado,
para os alunos com necessidades especiais.
27.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
24.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
01.10.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 5301/19

DEPUTADO CORONEL ADAILTON
Altera a Lei n. Q 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe
sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de
Goiás – CPMG –  nos municípios  que especifica, e a Lei nº
14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do
Estado de Goiás e dá outras providências.
10.09.19 – Relator – Dep. Talles Barreto
24.09.19 – PARECER FAVORÁVEL

01.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira e Del. Humberto
Teófilo – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 754/19

DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Estabelece isenção de ICMS nas contas de energia,
água e esgoto aos estabelecimentos religiosos de
qualquer culto no âmbito do Estado de Goiás.
27.02.19 – Relator – Dep. Jeferson Rodrigues
03.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
04.04.19 – Vista – Dep. Henrique Arantes
04.04.19 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO
25.04.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
06.05.19 – VOTO EM SEP. DO DEP. BRUNO PEIXOTO
PELA DILIGÊNCIA a Secretária de Estado da Economia
07.05.19 – Aprovado o voto em sep. do Dep. Bruno Peixoto
pela diligência
03.10.19 – VOTO EM SEPARADO CONCLUSIVO DO DEP. BRUNO PEIXOTO SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 878/19

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tarifas para
emissão de 2ª via e renovação de Carteira Nacional de Habitação – CNH, aos profissionais da segurança pública.
12.03.19 – Relatora –Dep. Lêda Borges
15.05.19 – PARECER PELA APROVAÇÃO com Emenda
Modificativa.
28.05.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
28.05.19 – VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO BRUNO PEIXOTO PELA DILIGÊNCIA à Secretaria Estadual da
Fazenda e ao  DETRAN – GO
06.06.19 – Aprovado o voto em sep. Bruno Peixoto pela
diligência
03.10.19 – VOTO EM SEPARADO CONCLUSIVO DO DEP. BRUNO PEIXOTO SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1898/19

DEPUTADO ZÉ CARAPÔ
Altera a lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao programa
habilitar melhor.
23.04.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
08.05.19 – PARECER FAVORÁVEL
14.05.19 – Vista – Dep. Henrique Arantes, Dep.
Lêda Borges,
Dep. Álvaro Guimarães, Dep. Diego Sorgatto, Dep.
Karlos Cabral, Dep. Vinicius Cirqueira, Dep.
Virmondes Cruvinel, Dep. Antônio Gomide, Dep.
Amilton Filho e Dep. Del. Humberto Teófilo.
22.05.19 – VISTA SEM MANIFESTAÇÃO
28.05.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
05.06.19 – PARECER VOTO EM SEP. DO DEP.
BRUNO PEIXOTO PELA DILIGÊNCIA a
Secretaria de Estado da Economia
06.06.19 – Aprovado o voto em sep. do Dep. Bruno Peixoto pela diligência
03.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO CONCLUSIVO
DO BRUNO PEIXOTO SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 5794/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para empresas que promovam projetos culturais e desportivos, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
01.10.19 – Reator – Dep. Diego Sorgatto
03.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4727/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou
regimento interno dos condomínios existentes em todo
 território do Estado de Goiás apresentar cláusulas 
restritivas sobre a permanência de animais domésticos em
suas unidades autônomas.
15.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
29.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.09.19 – Vista – Vinicius Cirqueira
03.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
VINICIUS CIRQUEIRA PELA APROVAÇÃO

PROCESSO Nº 5362/19

DEPUTADO ALYSON LIMA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção das turmas
presenciais e da divulgação do processo de matrículas do
Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, pela
Secretaria Estadual de Educação.
12.09.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
12.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
01.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira e Del. Humberto
Teófilo
03.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
VINICIUS CIRQUEIRA PELO ARQUIVAMENTO

PROCESSO Nº 5384/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Garante aos jovens goianos de baixa renda isenção de 50% no
valor da primeira carteira de habilitação.
12.09.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
12.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
01.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira e Del. Humberto
Teófilo
03.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
VINICIUS CIRQUEIRA PELO APENSAMENTO AO PROC.
Nº 5726/19

PROCESSO Nº 5755/19

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Torna obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas rodovias estaduais.
01.10.19 – Reator – Dep. Diego Sorgatto
03.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5781/19

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS
Concede título honorífico de cidadã Goiana à pessoa da Sra. Desembargadora SILENE APARECIDA COELHO.
01.10.19 – Reator – Dep. Diego Sorgatto
03.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5543/19

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES
Estabelece que hospitais e maternidades do Estado de Goiás
ofereçam aos pais e/ou responsáveis por recém-nascidos,
orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento e aspiração de corpo estranho para prevenção da
morte súbita.
19.09.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
03.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5445/19

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Dispõe sobre normas protetivas aos consumidores filiados às Associações de Socorro Mútuo no Estado de Goiás.
17.09.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
03.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1194/19

DEPUTADO CORONEL ADAILTON
Autoriza do Poder executivo a conceder incentivos fiscais as
entidades empresariais instaladas ou que vierem a se instalar no
Estado de Goiás na forma que especifica.
26.03.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
29.04.19 – PARECER DILIGÊNCIA
30.04.19 – Aprovado a diligência
04.09.19 – PARECER CONCLUSIVO CONTRÁRIO
03.10.19 – Vista – Dep. Lêda Borges, Vinicius Cirqueira e
Hélio de Sousa
08.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DA DEP. LÊDA BORGES PELA APROVAÇÃO

PROCESSO Nº 5780/19

 Processo físico está com
 autor

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS
Concede título de cidadão goiano que especifica. (Desor. Gentil Pio de Oliveira)
01.10.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
04.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5749/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
01.10.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5944/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e particular, no âmbito do Estado de Goiás, informar aos pais e/ou responsáveis sobre a ausência do discente em sala de aula e das outras providências.
03.10.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5716/19

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de
Goiás, a Festa em Honra ao Divino Espírito Santo, realizada no Município de Cristalina.
26.09.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
0810.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5926/19

DEPUTADO DEL. ADRIANA ACCORSI
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial do Estado de Goiás.
03.10.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
08.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5088/19

DEPUTADO JÚLIO PINA
Dispõe sobre o tempo máximo de espera em unidades de saúde particular
29.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5540/19

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLE
Dispõe sobre o dever de as empresas prestadoras de serviço
informar aos consumidores, previamente, dados que
identifiquem o responsável pela execução dos serviços em suas residências ou sedes, no âmbito do Estado de Goiás.
19.09.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5574/19

DEPUTADO LUCAS CALIL
Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com
idade igual ou superior a 65 anos, e dá outras providências.
24.09.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
08.10.19 – PARECER APENSAMENTO AO PROC. Nº 1587/19

PROCESSO Nº 5790/19

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS
Concede título honorífico de cidadão Goiano à pessoa do Sr. Desembargador EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA.
01.10.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5718/19

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre o registro do bem imaterial que especifica como Patrimônio Cultural goiano.
26.09.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
08.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5575/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Dispõe sobre a criação do Programa de Fornecimento de
Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do Estado de
Goiás.
24.09.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3624/19

DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Fica assegurado às pessoas com deficiência visual o direito de
receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema
de leitura braile.
06.07.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
27.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Lêda Borges e Vinicius Cirqueira –
SEM MANIFESTAÇÃO
08.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DA DEP.
LÊDA BORGES PELA APROVAÇÃO

PROCESSO Nº 4584/19

DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA
Altera a Lei n. 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe
sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de
passageiros no Estado de Goiás.
13.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
20.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Lêda Borges e Antônio Gomide – SEM MANIFESTAÇÃO
08.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DA DEP.
LÊDA BORGES PELA APROVAÇÃO

PROCESSO Nº 5703/19

DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Dispõe sobre a concessão de parcelamento e desconto no pagamento da taxa de serviços estaduais que especifica.
26.09.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3934/19

DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Dispõe sobre a alíquota incidente sobre importações de armas e
artigos relacionados realizadas por contribuinte do ICMS.
06.08.19 – Relator – Dep. Cairo Salim
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5715/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Cívico Cultural do
Estado de Goiás, a festa Julina na Paróquia Nossa Senhora das
Graças.
26.09.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3742/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Estabelece que as novas frotas de ônibus intermunicipais e
estaduais venham adaptadas com dispositivos de retenção para
crianças menores de 12 (doze) anos, e dá outras providências
06.08.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2842/17

Redistribuir

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Dispõe sobre a reserva aos negros e negras de 20% (vinte por cento) das vagas oferecida nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
03.08.17 – Relator – Dep. Francisco Júnior
26.03.19 – PARECER CONTRÁRIO
02.04.19 – Vista – Dep. Lêda Borges
09.04.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DA DEP. LÊDA BORGES PELA APROVAÇÃO

PROCESSO Nº 5571/19

DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE
'Institui a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire, no
âmbito do poder legislativo do Estado de Goiás e dá outras providências".
24.09.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
09.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5927/19

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Altera o Art. 1° da Lei nº12.313, de 28 de março de 1994, em que concede passe livre aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA).
08.10.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
09.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4758/19

DEPUTADO PAULO CEZAR
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Serviço de
Transporte Público Alternativo Intermunicipal de passageiros,
no âmbito do Estado de Goiás, através de veículos do tipo
"Van" e similares.
20.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
09.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4953/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia
elétrica, nos horários e dias em que determina.
27.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
11.09.19 – PARECER CONTRÁRIO
03.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira

10.10.19 –  Parecer Voto em separado do Deputado Vinicius
Cirqueira pela APROVAÇÃO da matéria com a emenda
apresentada.

PROCESSO Nº 5702/19

DEPUTADO AMILTON FILHO
Cria no âmbito do Estado de Goiás a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
26.09.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
10.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5447/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Institui a Política de Capacitação dos Agentes de Segurança da Empresas de Transportes Públicos para viabilizar o conhecimento da Lei Maria da Penha e dá outras providências.
 17.09.19 – Relator – Dep. Virmondes Cruvinel
10.10.190- PARECER FAVORÁVEL.

PROCESSO Nº 5777/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do
Estado de Goiás.
01.10.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
10.10.19 – PARECER PELA DILIGÊNCIA À SECRETARIA
DA FAZENDA.

PROCESSO Nº 5378/19

DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
Dá denominação ao frecho rodoviário que especifica (Rodovia Jaime Luiz de Queiroz)
12.09.19 – Relator Deputado Álvaro Guimarães
10.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4566/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Estabelece diretrizes inerentes à responsabilidade
socioambiental no Estado de Goiás.
13.08.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
10.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5936/19

DEPUTADO CHICO KGL
Inclui no calendário cívico, cultural e turístico do Estado de Goiás o dia do Nordestino.
03.10.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
11.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3741/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a coleta , regulagem ou reutilização de lixo
tecnológico no Estado de Goiás e dá outras providências.
06.08.19 – Relator – Dep. Hélio de Souza
11.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3974/19

DEPUTADO ANTÕNIO GOMIDE
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de reservatórios de
captação de água pluvial para as unidades habitacionais do Estado de Goiás.
13.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
10.10.19 – PARECER FAVOÁVEL

PROCESSO Nº 5750/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o mês de conscientização e de prevenção contra a violência à pessoa idosa.
01.10.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
14.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4725/19

DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de brigadas
 de incêndios em todos os museus no Estado de Goiás e dá
outras providências.
15.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
14.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4729/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre criação da política de incentivo ao
desenvolvimento das indústrias de confecção têxtil do Estado
de Goiás.
15.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
14.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4030/19

DEPUTADO THIAGO ALBERNAZ
Declara de utilidade pública a entidade que especifica".
(Associação Ambiental pela Vida e Sustentabilidade Social – AAMVISS, com sede no Município de Goiânia).
13.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
22.08.19 – PARECER DILIGÊNCIA
27.08.19 – Aprovado diligência
14.10.19 – PARECER CONCL. FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5935/19

DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Dispõe sobre a garantia de acompanhamento em tempo integral dependências das unidades de terapia intensiva e serviços congêneres; altera a Lei nº 16. 140, de 02 de outubro de 2007, e dá outras providências.
03.10.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
15.10.19 – PARECER APENSAMENTO AO PROC.
Nº 5712/19

PROCESSO Nº 5700/19

DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Declara utilidade pública a entidade que específica. (Associação Beneficente Jesus é Amor – ABJA, com sede no Município de Maurilândia – GO)
26.09.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4926/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Disciplina as condições para a prestação do serviço de
transporte individual privado de passageiros que utiliza
tecnologia de comunicação em rede no Estado de Goiás - STIP/
GO.
27.08.19 – Relator – Dep. Talles Barreto
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3739/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Dispõe sobre a necessidade da presença de mais de um membro
da equipe de saúde unidade de tratamento intensivo hospitalar.
06.08.19 – Relator – Hélio de Sousa
30.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira – SEM
MANIFESTAÇÃO
15.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
VINICIUS CIRQUEIRA PELA APROVAÇÃO

PROCESSO Nº 6003/19

DEPUTADO THIAGO ALBERNAZ
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Lar
Fabiano de Cristo – Casa Professor Pastorino, com sede no município de Goiânia- GO.
08.10.19 – Relator – Dep. Lêda Borges
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6090/19

DEPUTADO WILDE CAMBÃO
Inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás a Expoagro do município de Luziânia.
10.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5941/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado "Serviço Família Acolhedora.
03.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
15.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5375/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Cria o Programa de incentivo "Aluno Nota 10" para estudantes
do ensino fundamental ll e médio da rede de ensino público do
Estado de Goiás.
12.09.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5372/19

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Dispõe sobre o reconhecimento do valor histórico e cultural das ferrovias no Estado de Goiás.
12.09.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N° 5782/19

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS
Concede título honorífico de cidadão Goiano à pessoa do Sr. Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO.
01.10.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5973/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Institui o Selo nas Empresas que incentivarem a luta contra o Câncer Infantojuvenil.
03.10.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5938/19

DEPUTADO DELEGADO EDUARDO PRADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação biométrica do servidor público estadual.
03.10.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5974/19

DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI
Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras de Alimentos Orgânicos no âmbito do Estado de Goiás.
03.10.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2247/19
(Apensado Proc.
Nº 2250/19)

DEP. DEL. HUMBERTO TEÓFILO
Cria no âmbito da rede pública de educação do Estado de Goiás, o programa escola sem partido, disposto sobre a neutralidade
política, ideológica e religiosa do professor.
30.04.19 – Relator – Dep. Jeferson Rodrigues
17.06.19 – PARECER FAVORÁVEL
18.06.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira, Antônio Gomide e
Lêda Borges
25.06.19 – PARECER VOTO EM SEP. DO DEP. ANTÔNIO GOMIDE PELA REJEIÇÃO.
08.08.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
20.08.19 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1696/19

DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Aplica a não incidência de imposto sobre transmissão causa
mortis e doação – ITCD aos imóveis de habitação de interesse
social doados pelo municípios.
09.04.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
09.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
09.05.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
15.05.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
BRUNO PEIXOTO PELA DILIGÊNCIA a Secretaria de Estado da
 Economia
21.05.19 – Aprovado o voto em sep. do Dep. Bruno Peixoto ,
favorável a diligência.
17.09.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO CONCL. DO
DEP. BRUNO PEIXOTO PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 4805/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Torna obrigatória o uso de lâmpadas do tipo LED (Diodo
Emissor de Luz) na rede de iluminação pública das rodovias
estaduais e órgãos públicos pertencentes ao Estado de Goiás.
20.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
17.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3956/19

DEPUTADO RAFAEL GOUVEA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e
shopping centers, do Estado de Goiás, da presença de um
profissional tradutor e interprete de língua brasileira de sinais –
libras para atendimento ás pessoas surdas, surdo-cegas e
deficientes auditivas.
08.08.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
19.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1646/19

DEPUTADO LUCAS CALIL
Institui o fundo de economia criativa do Estado de Goiás e dá
outras providências
09.04.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
02.05.19 – Aprovado a diligência
19.09.19 – PARECER CONCLUSIVO CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2412/18

Redistribuição

DEP. BRUNO PEIXOTO
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.
07.06.18 – Relator – Dep. Lissauer Vieira
07.06.18 – PARECER DILIGÊNCIA
18.10.18 – Aprovado a diligência
17.09.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
20.09.19 – PARECER CONCLUSIVO CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4955/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia,
mesmo quando escolhido o parto normal.
27.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
10.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
19.09.19 - VOTO EM SEPARADO CONCL. DO
DEP. DEL. HUMBERTO TEÓFILO PELA APROVAÇÃO
19.09.19 – Vista – Dep. Hélio de Sousa
24.09.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
HÉLIO DE SOUSA PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 5366/19

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos localizados nos
hospitais no âmbito do Estado de Goiás e dá outras
providências.
12.09.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
24.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4931/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta
e indireta, para todos os cargos em comissão de livre nomeação
e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas por
crime de abuso e violência sexual contra a criança e ao
adolescente previsto na legislação que especifica.
27.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
25.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 5371/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de
diabetes na rede estadual de saúde.
12.09.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
26.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 5542/19

DEPUTADO CAIRO SALIM
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o "Programa de Apoio
Psiquiátrico, Psicológico e de Acompanhamento à Atividade Profissional", destinado a Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares, Inspetores de Segurança e servidores da
Administração Penitenciária, vítimas de traumas, decorrentes do exercício de suas funções e dá outras providências.
19.09.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
26.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4568/19

DEPUTADO JÚLIO PINA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de alimentos
para acompanhantes de pacientes internados em hospitais
públicos ou privados, no âmbito do Estado de Goiás.
13.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
05.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
19.09.19 – Voto em separado pelo Deputado Hélio de Sousa
 pela rejeição.

PROCESSO Nº1894/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Estabelece no âmbito estadual tempo máximo para as empresas
que fornecem atividade econômica organizada através de
cabeamentos a adaptar a estrutura de fornecimento no Estado de Goiás e dá outras providências.
23.04.19 – Relator – Dep. Virmondes Cruvinel
13.05.19- PARECER DILIGÊNCIA
21.05.19 – Aprovado a diligência
27.09.19 – PARECER CONCLUSIVO PELA REJEIÇÃO.

PROCESSO Nº 1523/19

DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção de imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a veículos
movidos a força motriz elétrica.
04.04.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
24.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
25.04.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
06.05.19 – PARECER VOTO EM SEP. DO DEP. BRUNO
PEIXOTO PELA CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA a
Secretária de Estado da Economia.
07.05.19 – Aprovado o voto em sep. do Dep. Bruno Peixoto à diligência
30.09.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
BRUNO PEIXOTO PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 5243/19

DEPUTADO WILDE CAMBÃO
Dispõe sobre a criação do aplicativo "Saúde Digital" no âmbito
do Estado de Goiás e dá outras providências.
05.09.19 – Relator – Dep. Dr. Antônio
01.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 5119/19

DEPUTADO PAULO MARTINS
Dispõe sobre a criação da Galeria Topázio, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, e dá outras
providências.
29.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
02.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4786/19

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Institui o Conselho Estadual de Checagem de Fatos.
20.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
03.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2698/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Susta o decreto nº 9.445, de 09 de maio de 2019, que revoga os
decretos nº 5.496, de 15 de outubro de 2001, que fixa as regras
para o licenciamento ambiental de instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte, e 6.210, de 29 de julho de 2005, que introduz alterações no decreto nº 5.496, de 15 de
outubro de 2001, e das outras providências.
16.05.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
27.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo e Henrique
Arantes – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3882/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de ligação nova
para o fornecimento de energia elétrica em área urbana e rural.
06.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
27.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Henrique Arantes e Vinicius Cirqueira –
SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3736/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Procon em fiscalizar o
transporte coletivo da Região Metropolitana no Estado de Goiás,
e dá outras providências.
06.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Henrique Arantes – SEM
MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3415/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Fica autorizado a implantação da militarização em escolas
municipais do Estado de Goiás.
18.06.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3101/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das
vítimas de violência doméstica definidas na lei Federal nº
11.340, de 7 de agosto e 2006.
 04.06.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 5087/19

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de
pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de
ensino do Estado de Goiás e institui o mês da escola
democrática e dá outras providências.
29.08.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
24.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
01.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira, Del. Humberto
Teófilo e Cairo Salim
03.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
CAIRO SALIM PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 5751/19

DEPUTADO THIAGO ALBERNAZ
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com
sede no Município de Edéia – GO).
01.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
08.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3423/19

DEPUTADO PAULO DO TRABALHO
Obriga a contratação de seguro de vida complementar e seguro
privado de assistência à saúde para o exercício das atividades
dos profissionais em transporte de entrega de mercadorias e em
serviços que se utilizam de motocicletas no Estado de Goiás.
18.06.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
01.07.19 – PARECER CONTRÁRIO
15.08.19 – Vista – Karlos Cabral sem manifestação.
01.10.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto sem manifestação.

PROCESSO Nº 5244/19

DEPUTADO CHICO KGL
Altera, na parte que especifica, o Anexo I da Lei nº 20.491, de
25 de junho de 2019 que 'Estabelece a organização
administrativa do Poder Executivo e dá outras providências'.
05.09.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
15.10.19 – PARECER CONTRÁRIO