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Deputados aprovam projeto de reforma administrativa

06 de Novembro de 2007 às 20:54
Por 26 votos a 13 a Assembléia aprovou na noite desta terça-feira a mensagem do Executivo solicitando permissão para fazer a reforma administrativa do Estado. O texto pede 180 dias para efetuar as mudanças, que serão depois aprovadas ou não pelos deputados. Oposição promete questionar constitucionalidade na Justiça.

O plenário aprovou na noite desta terça-feira - por 25 votos a 13, com a ausência de dois deputados - o projeto de lei que regulamenta a reforma administrativa do Executivo, que vai permitir ao governador Alcides Rodrigues modificar órgãos e suspender cargos.

A mensagem estipula um prazo de até 180 dias para aplicar as mudanças na estrutura do Governo, promover a fusão de órgãos estaduais, reduzir repasses orçamentários a pastas e enxugamento de servidores. Após este prazo, o Governo envia o projeto de lei à Assembléia para homologar as mudanças por definitivo.

A
oposição votou contra a aprovação do projeto, que teve maioria dos deputados da base governista. Alguns deputados de oposição afirmam que vão tentar questionar na Justiça o projeto de lei, alegando inconstitucionalidade.

O líder da bancada do PMDB, deputado José Nelto, pediu a palavra para orientar o voto da oposição, que vota na rejeição do projeto.

J
á o líder do governo, Helder Valin (PSDB), pediu que a bancada governista vote na aprovação do projeto que "poderá melhorar a qualidade de vida da população goiana".

O líder da bancada do PT, Mauro Rubem, pediu que os colegas de legenda rejeitassem o projeto, que considera inconstitucional.

As bancadas de oposição e situação votaram em bloco, respectivamente contra e a favor. O placar registrou as ausências dos deputados Luis Cesar Bueno e Isaura Lemos.

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