Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram durante esta semana, um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado destas sessões, 15 deliberações foram realizadas. A votação das matérias se deu no plenário Getulino Artiaga.

Dentre as matérias tramitadas durante a semana, cinco foram aprovadas em definitivo e serão encaminhadas para sanção do governador. Todas as matérias com tramitação finalizada na Casa são de iniciativa parlamentar.

Durante a semana ainda, entraram em tramitação na Casa 25 processos legislativos. Foram 15 projetos de lei de iniciativa parlamentar e um do Poder Executivo e, ainda, nove vetos integrais do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados da Casa.

Em pauta

Para a próxima semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária na terça-feira, 22. Na ordem do dia está uma pauta contendo 108 processos legislativos e 35 requerimentos. Os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria.

São nove processos em fase de votação definitiva, 41 em primeira votação, duas indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, na condição de membros suplentes, em votação única, uma PEC que pode ser votada em primeira votação e 53 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também um projeto parlamentar com parecer contrário e um em fase de votação única. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Em destaque na pauta está o processo nº 3953/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que visa alterar a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o plano de carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

O objetivo é incluir a conquista da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, como pontuação para o Quadro de Acesso por Merecimento (QAM) para os servidores dessas carreiras. A matéria se encontra em fase de discussão e votação definitiva. Caso seja aprovada seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 22, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.