Aprovadas na Assembleia, foram sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), e publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 16 deste mês, cinco novas leis que tratam de declarar de utilidade pública entidades no estado.

A primeira delas, de nº 20600/19, por iniciativa do deputado Karlos Cabral (PDT), declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Defesa Animal (Amo Animal), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 27.871.917/0001-18, com sede no município de Senador Canedo.

Já a Lei 20601/19, de autoria do deputado Thiago Albernaz (SD) transforma o Centro Espírita Cezaro Franco Ribeiro em entidade de utilidade pública. O centro é inscrito no CNPJ sob o n° 01.106.954/0001-46, e tem sede no município de Itumbiara. Thiago Albernaz também é autor da lei 20602/19, a qual contempla o Instituto Despertai, que funciona sob o CNPJ 12.295.217/0001-55, e tem sede no município de Águas Lindas de Goiás.

A quarta instituição contemplada com a declaração é o Grupo Terapêutico Goiás sem Drogas, inscrito no CNPJ sob o n° 14.657.835/0001-23, com sede em Senador Canedo. A lei que trata do grupo é a 20.603/19, de autoria do deputado Rubens Marques (Pros).

Por fim foi sancionada a Lei 20604/19, também de iniciativa de Thiago Albernaz, e que declara de utilidade pública o Projeto Vida Nova, inscrito no CNPJ sob o n° 01.512.471/0001-41, situado em Rianápolis.

Todos esses textos entraram em vigor a partir da data de sua publicação.