A criação da semana estadual de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas é foco do do projeto de lei do deputado Bruno Peixoto (MDB). A propositura, de nº 6258/19, já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o parlamentar, a proposta é orientar e informar a população sobre os riscos, perigos e consequências das queimadas para a saúde das pessoas, meio ambiente, animais e vegetação. “O objetivo é promover campanhas educativas em escolas da rede estadual, intensificar ações de fiscalização, reduzir emissão de fumaça e poluentes”, explica Bruno.

De acordo com o caput do projeto, a referida semana passará a integrar o calendário oficial de eventos do estado e determina como data oficial a segunda semana do mês de agosto. Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que “as queimadas urbanas, provocadas para limpeza do terreno ou queima de lixo doméstico, caracteriza crime ambiental. Os impactos provocados por queimadas são alarmantes e prejudiciais à rede elétrica, animais, nascentes de rios, especialmente à qualidade do ar que compromete a saúde de todos, sobretudo crianças e idosos”, diz o texto.

Se aprovado na CCJ, o projeto segue para votação em dois turnos no Plenário.