O deputado Delegado Eduardo Prado (PV) propõe criar o “Prêmio Cidade Acessível” através do projeto de lei ordinária nº 6253/19. A matéria foi entregue para relatoria ao deputado Helio de Sousa, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A premiação, segundo o caput do processo, irá contemplar os cinco municípios mais bem avaliados e classificados em ações e serviços públicos voltados à promoção da cidadania e inclusão social a pessoas com deficiência, como: habilitação e reabilitação; saúde e assistência social; educação, cultura, esporte, turismo e lazer; moradia; e transporte e mobilidade.

A propositura determina que o prêmio será de caráter financeiro, e deve ser pago aos vencedores, no exercício financeiro subsequente, mas não estipula um valor específico da premiação. A justificativa do autor, segundo o caput, é “promover os municípios que criam medidas inclusivas e boas práticas de políticas públicas que garantem proteção e cuidado as pessoas com deficiência”.

O relator deve devolver o processo devidamente relatado na próxima reunião da CCJ e, se aprovado por aquele colegiado, segue para o plenário onde será votado em dois turnos.