O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), participou de reunião no Palácio Pedro Ludovico, na quinta-feira, 17, onde o governador Ronaldo Caiado (DEM) apresentou a representantes do Legislativo e do Judiciário o projeto de reforma da Previdência estadual, que será enviado para tramitação no Parlamento. Além de uma Proposta de Emenda Constitucional, o pacote a ser encaminhado pelo Executivo estadual inclui também três outros projetos.

Os detalhes técnicos da reforma foram apresentados pelo economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em previdência do Brasil. Segundo Lissauer Vieira, a proposta é fazer uma reforma praticamente idêntica à do Governo federal. “A idéia é o Estado e União terem apenas uma regra e que o projeto já venha pronto”, explica.

Mesmo ainda não existindo uma proposta concreta do Governo estadual, Lissauer a defende porque, segundo ele, se a reforma não for realizada, as contas públicas vão entrar em colapso. Para ele, um déficit de mais de 230 milhões mensais provocado pelos gastos com a Previdência já justifica uma reforma, pois, segundo ele, este dinheiro é retirado do tesouro, comprometendo investimento nas políticas públicas do Governo.

Neste balanço, entra o pagamento de pensões e aposentadorias para 67.249 servidores inativos, número maior do que os ativos, que atualmente são 62.940. “Existe a perspectiva de que daqui a dez anos esse déficit vai quase que dobrar. Isto significa que vai ocorrer o caos, o colapso nas contas do Estado e, como resultado, aposentados e pensionistas não vão receber”, observa o parlamentar.

Mas Lissauer ressalta que ainda não é possível dizer se esta reforma que está sendo gestada pelo Governo estadual é a ideal. “Quem vai dizer isto são os 41 deputados, que vão debater a proposta em Plenário”, frisa. Ele adianta que a proposta do Governo não poderá tramitar sem a aprovação da reforma federal em tramitação no Congresso.