Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 22, com uma pauta contendo 108 processos legislativos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.

São nove processos em fase de votação definitiva, 41 em primeira votação, duas indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, na condição de membros suplentes, em votação única, uma PEC que pode ser votada em primeira votação e 53 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também um projeto parlamentar com parecer contrário e um em fase de votação única. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Em destaque na pauta está o processo nº 3953/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que visa alterar a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o plano de carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

O objetivo é incluir a conquista da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, como pontuação para o Quadro de Acesso por Merecimento (QAM) para os servidores dessas carreiras. A matéria se encontra em fase de discussão e votação definitiva. Caso seja aprovada seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 22, consulte a pauta prévia.

Na semana passada, os parlamentares votaram um total de 15 projetos de lei. A apreciação das matérias se deu nas reuniões ordinárias que foram realizadas no plenário Getulino Artiaga. Durante a última semana ainda entraram em tramitação na Casa outros 25 processos legislativos. Foram 15 projetos de lei de iniciativa parlamentar e um do Poder Executivo e, ainda, nove vetos integrais do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados da Casa. Estes processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.