O deputado Alysson Lima (Republicanos) defende igualdade no atendimento em unidades de saúde conveniada ao estado. Para tornar isso realidade, o parlamentar assina o projeto de lei ordinária nº 6262/19, que proíbe tratamento diferenciado com recepções e ambientes distintos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes de planos de saúde e particulares.

De acordo com a propositura, todos os contratos deverão conter cláusula impeditiva de atendimento diferenciado, quanto aos que já estão em vigência, deverão sofrer aditivos contratuais para aderir e adaptar às novas normas, no prazo máximo de um ano após a publicação da lei, sob pena de suspensão e/ou cancelamento caso não a cumpra.

A justificativa do parlamentar é que “muitos hospitais da rede privada conveniados oferecem um serviço desigual e injusto aos pacientes do SUS, inclusive com salas de recepção diferente, gerando constrangimento àqueles que dependem da saúde pública”, diz o texto.

Para Alysson, as celebrações de convênios com hospitais particulares geram benefícios e renda aos estabelecimentos. “Além do pagamento pelos serviços prestados, os hospitais têm tratamento tributário diferenciado e ainda são reconhecidas como beneficentes de assistência social. Não justifica a situação de desigualdade praticada contra a camada mais necessitada da população”, justificou.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído para relatoria ao deputado Helio de Sousa (PSDB). Se aprovado pelo colegiado segue para votação em dois turnos em sessões plenárias.