Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei ordinária nº 6178/19, assinado pelo deputado Talles Barreto (PSDB), que propõe a criação do selo “Empresa amiga dos autistas e portadores de TDAH”. A propositura diz que “para alcançar esse reconhecimento, serão avaliadas as iniciativas empresariais que promovam a inclusão das pessoas com autismo e com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), como reserva de vagas de trabalho, capacitação, promoção, apoio ou patrocínio de eventos culturais dirigidos ao segmento”.

De acordo com o caput, o selo será concedido pelo Governo do estado e poderá ser publicado em material institucional publicitário e redes sociais por um prazo de dois anos, podendo ser renovado por igual período, caso a empresa promova novas iniciativas e promoções supracitadas.

Para o parlamentar é preciso afastar o preconceito e promover a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. “As empresas que adotam e promovem a inclusão de autistas e portadores de TDAH comprovam que as diferenças não impedem a interação social dessas pessoas, e que com pequenos ajustes na rotina empresarial é possível respeitar suas limitações, facilitar sua convivência, e enfatizar suas habilidades e competências, dessa forma garantimos os direitos fundamentais como dignidade e trabalho”, justifica o caput.

O projeto está sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) e deve ser colocado em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), esta semana. Se aprovado, segue para votação em dois turnos no Plenário.