A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa Enel realizou, nessa segunda-feira, 21, em Luziânia, uma audiência pública. O encontro teve lugar na Câmara Municipal e foi conduzido pelo vice-presidente da CPI, deputado Diego Sorgatto (PSDB).

Além do parlamentar, também compuseram a mesa dos trabalhos o procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Edmarkson Ferreira de Araújo, o advogado da Enel, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, o representante operacional da Enel na região do Entorno do Distrito Federal, Antônio Galvão, e o representante da Prefeitura de Cristalina, Alécio Maróstica. 

Na abertura do evento, Sorgatto detalhou os objetivos da audiência. “É muito complicado a pessoa que quer reclamar de algum problema na prestação do serviço, se deslocar para Goiânia. Por isso aprovamos na Assembleia um requerimento de minha autoria para trazer essa audiência como uma oportunidade de participação dos cidadãos de Luziânia e região”, explicou o parlamentar. 

O procurador da Alego, Edmarkson Araújo, que presta assessoria jurídica à CPI, levou informações técnicas colhidas do site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O painel de desempenho das distribuidoras de energia elétrica por município de 2019 mostra níveis alarmantes para o nível de descumprimento dos limites estabelecidos pela Aneel para quase todos os indicadores na região”, criticou Edmarkson. 

 

Estiveram presentes vereadores de Luziânia, Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto, que foram convidados a expor suas opiniões e questionamentos sobre o serviço. Vereador por Luziânia, Telio Rodrigues disse que suas expectativas quanto aos resultados da privatização foram frustradas. “A prestação não melhorou e as taxas se elevaram abusivamente”, reclamou. 

O vereador Everaldo Meireles enfatizou os prejuízos que a empresa tem causado aos produtores da região. “Temos diariamente reclamações dos produtores rurais por causa dos picos de energia, que fazem com que muitos litros de leite sejam perdidos”, lamentou o vereador. 

Representante da Câmara de Santo Antônio do Descoberto, o vereador Valteir endossou as críticas dos oradores que o antecederam e também parabenizou a iniciativa da CPI. “Parabéns ao deputado pela coragem de enfrentar uma empresa grande como essa. O povo goiano agradece e tem muita esperança nessa comissão parlamentar”, expôs o vereador.

Populares também se fizeram presentes e apresentaram suas queixas. “Na zona rural a gente chega a ficar até cinco dias sem energia. Não adianta ligar que eles não vêm arrumar. A gente pagava pouco mais de 200 reais e agora a conta está vindo 800 reais”, acrescentou a produtora rural Cristiane Lemos. 

A moradora de Luziânia Janaína Ramos acusou a empresa de não respeitar os clientes. “Nós temos uma data para pagar a companhia e se não respeitamos essa data a empresa faz o corte da energia. Por que a Enel também não tem uma data concreta para apresentar as melhorias que ela promete?”, questionou. 

 

O advogado da Enel, Lúcio Flávio, reconheceu que os problemas existem, mas alegou que são resultantes de dez anos de subinvestimento e sucateamento do sistema durante a gestão da Celg. “Não é confortável para a Enel, uma empresa que atua em 39 países, vir aqui e ouvir a insatisfação da sua clientela. Essa empresa prima pela qualidade do seu trabalho e nós estamos todos aqui com objetivos convergentes, mas 30 meses não são suficientes para resolver problemas que são históricos”, alegou o advogado. 

Lúcio Flávio também respondeu que a elevação da tarifa não é uma definição da empresa. “Não é a Enel nem nenhuma distribuidora que decide o preço de sua tarifa. Quem decide a revisão tarifária é a Aneel, o órgão regulador da União”, esclareceu. 

O representante da Enel criticou a política do governo federal que em 2012 reduziu, por lei, as tarifas elétricas. Ele também atribuiu algumas das dificuldades de operação a questões climáticas, visto que a falta de chuva obriga a empresa a acionar a energia termoelétrica, que é mais cara. “O importante é que a empresa está investindo e as melhorias virão no médio prazo”, defendeu Lúcio Flávio, que encerrou sua fala afirmando que os casos específicos de problemas relatados seriam atendidos por três colaboradores da empresa. 

O colaborador Antônio Galvão se colocou à disposição de todos os presentes para atendimento direto. “A gente vem trabalhando com inserção de tecnologia e obras de infraestrutura, o que leva tempo para alcançar o nível de excelência que estamos buscando”, finalizou o representante operacional da Enel no Entorno do DF. 

Ao fim das ponderações da defesa, o deputado Diego Sorgatto avaliou positivamente os resultados da audiência e destacou a disponibilidade dos representantes da Enel em atender a população. O parlamentar também agradeceu a adesão dos cidadãos de Luziânia à iniciativa e convidou os presentes a acompanhar os próximos trabalhos da CPI.