De autoria do Governo, tramita na Casa o projeto de nº 6209/19, que veta integralmente o autógrafo de lei nº227, de 18 de setembro de 2019. Trata-se de veto a matéria apresentada pelo ex-deputado estadual Marlúcio Pereira (Republicanos), que dispõe sobre a disponibilização de treinamento e orientação sobre primeiros socorros às gestantes e responsáveis na rede pública estadual de saúde.

A proposta de Marlúcio tem por objetivo garantir o treinamento para casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, à mulher gestante ou responsável pelos recém-nascidos.

De acordo com a propositura, o treinamento deve ser ministrado nos hospitais das redes pública estadual e privada conveniada do SUS, por equipe das áreas de medicina, psicologia e do Corpo de Bombeiros, devendo também ser afixadas nesses locais, placa ou cartaz informando sobre a disponibilização do treinamento para primeiros socorros.

O veto integral se deu por ser contrário ao interesse público e pela manifestação desfavorável da Secretaria de Saúde, por meio da Gerência de Cuidado a Populações Específicas que ressalva que o projeto esclareça como serão os mecanismos de execução e aplicabilidade da lei nos hospitais.