Dois novos projetos de lei do Poder Executivo começaram a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 22. Os mesmos foram lidos no Expediente da sessão ordinária que acontece, neste instante, no plenário Getulino Artiaga, sob comando do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB).

Trata-se dos processos legislativos, abaixo:

Processo nº 6311/19 – Governadoria – Cria a obrigatoriedade de adoção de Programa de Integridade (Compliance) pelas Empresas e Entidades privadas sem fins lucrativos que contratarem ou firmarem ajustes de forma colaborativa com os órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos, e dá outras providências.  

Processo nº 6340/19 - Governadoria – Autoriza a abertura de créditos especiais às Secretarias de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Saúde e dá outras providências.