O deputado Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, coordenou reunião extraordinária na tarde desta terça-feira, 22, no auditório Solon Amaral da Alego. Em pauta, distribuição da Lei Orçamentária Anual (LOA) e discussão do índice das emendas parlamentares a serem inclusas no orçamento de 2020.

Os deputados membros do colegiado escolheram o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) protocolada como projeto de lei nº 5891/19, nesta Casa de Leis. Na sequência, os parlamentares aprovaram o calendário para tramitação LOA 2020, com os seguintes prazos: apresentação de emendas parlamentares: de 23 de outubro a 27 de novembro; publicação das emendas, 5 de dezembro; entrega do relatório final do relator, 10 de dezembro; e primeira votação do relatório, 11 de dezembro. A estimativa da comissão é receber cerca de 1,6 mil emendas.

Considerando a Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento do Estado, que em 2020 será de R$ 23.913.523.982,66 bilhões, dos quais 0,7% são destinados a emendas parlamentares. Ficou estabelecido o valor de R$ 4,082 milhões, para cada um dos 41 deputados. Totalizando uma verba de R$ 167.394 milhões no orçamento impositivo. Os números apresentados por Karlos Cabral (PDT), poderão ser destinados a ações e investimentos somente na saúde e na educação pública. “De acordo com a procuradoria da Casa, não há determinação de percentual fixo para aplicação das emendas para saúde ou educação. A destinação da verba fica a critério de cada um. Se quiser dividir 50% para um e 50% para outro, não importa. Saibam que não há impedimento jurídico para percentual de vinculação”, exemplificou.

O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) apresentou requerimento para realização de audiências públicas para debater demandas e sugestões para a LOA 2020 em macrorregiões do estado. O documento sugere seis audiências nas regiões: Sul, Sudoeste, Norte, Nordeste, Região Metropolitana de Goiânia e entorno de Brasília. “Acredito que percorrendo estas regiões teremos um filtro importante para elaboração das emendas”, acrescentou o republicano.

Os deputados Lucas Calil (PSD) e Talles Barreto (PSDB) criticaram e cobraram uma postura do Governo em relação ao pagamento das emendas impositivas do ano em exercício. “Não recebemos nem as emendas deste ano ainda, e estamos preocupados em votar a LOA 2020?”, indagou Talles. “As emendas são uma extensão do nosso trabalho nos municípios. Eu estou com vergonha de ir nas cidades que represento porque o governador não cumpriu o combinado com esta Casa, e automaticamente, eu não cumpri com os meus lá na ponta. Essas emendas precisam ser pagas até novembro”, cobrou Calil.

Respondendo aos questionamentos dos parlamentares, o presidente da comissão informou que se reuniu com a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, na última sexta-feira, 18, juntamente com os deputados Jeferson Rodrigues e Bruno Peixoto (MDB) para tratar o assunto. “Ela ligou para o secretário de Saúde na nossa frente, [viva voz] informou que o dinheiro para pagar as emendas da saúde está reservado e que o empenho será feito assim que a secretaria de Saúde encaminhar a documentação necessária. Ou seja, as emendas serão pagas a todos os deputados em breve”, relatou Karlos Cabral.

Situação comemorada por todos, e comentada pelo democrata Álvaro Guimarães. “Não adianta ter o dinheiro na conta, se a prefeitura não fizer sua parte e encaminhar a documentação exigida à secretaria. Chamo a atenção de todos os prefeitos e secretários para que façam sua parte”, destacou Álvaro.

O procurador Rafael Vasconcelos ficou à disposição do colegiado nos últimos 15 minutos da reunião, sanar dúvidas e promover esclarecimentos técnicos acerca da elaboração das emendas.

Calendário da LOA2020:

Prazo para recebimento de Emendas = 23/10/19 a 27/11/2019

Prazo para publicação das Emendas = 5/12/2019

Prazo para entrega do relatório (Relator) = 10/12/2019

Data da 1ª votação do relatório = 11/12/2019