Quarto parlamentar a discursar no Pequeno Expediente da sessão plenária desta terça-feira, 22, Virmondes Cruvinel (Cidadania) subiu à tribuna para criticar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a qual, segundo ele, estaria discutindo de forma arbitrária mudanças na Resolução Normativa 482/2012, referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. Ele pede que a Aneel tenha mais postura e amplie o diálogo com a sociedade civil. 

De acordo com o deputado, dentre as modificações que estão sendo discutidas em relação ao modelo do sistema de compensação de créditos, estaria o aumento de tributação para fontes de energia limpa como a fotovoltaica, o que ele diz ser contra. Virmondes ressaltou que o cidadão está procurando e apostando em fontes energéticas alternativas à hidráulica, visando ampliar os seus negócios, gerar emprego e diminuir custos operacionais.

O parlamentar assumiu, nesta 19ª Legislatura, a presidência do Fórum de Discussão Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético de Goiás, que até 2018 foi presidido pelo ex-deputado Simeyzon Silveira (PSD). Trata-se de uma plataforma de debates da Assembleia Legislativa que discute e propõe políticas públicas visando o fomento de fontes de energia elétrica complementares para o estado de Goiás.

Virmondes também chamou atenção para projeto de lei de nº 6138/19, de sua autoria, que diz respeito ao cancelamento do serviço de forma contínua. O deputado ressaltou que as facilidades encontradas pelos consumidores, no momento da contratação do serviço continuado, deixam de existir completamente no momento em que se pretende o cancelamento do serviço, “pois, não querendo perder seus clientes, algumas empresas apelam para expedientes demorados, na tentativa de evitar que o cancelamento se formalize”, justifica, na propositura.