Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta terça-feira, 23, apenas a deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou projetos de lei e requerimento à Mesa Diretora.

Por sua vez,  o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Karlos Cabral (PDT), entregou ao Plenário, para postrerior deliberação, duas matérias aprovadas na Comissão Mista.