O deputado Delegado Eduardo (PV) apresentou uma emenda, assinada conjuntamente por ele e pelos parlamentares Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Delegada Adriana Accorsi (PT), ao projeto de lei nº 2415/18, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A matéria visa alterar dispositivo da Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017. 

A emenda foi apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa durante deliberação da Ordem do Dia da sessão plenária que está em andamento na manhã desta quarta-feira, 23, no plenário Getulino Artiaga.

O projeto em questão visa maximizar e facilitar a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que comprovarem a realização de doação de medula óssea.

“Acreditamos que com a proposta apresentada possamos corrigir o entendimento sufragado e maximizar, não só a doação de medula óssea, já assaz melindrosa no senso comum, como também possibilitar aos candidatos mais uma oportunidade de isenção nos certames”, justifica Virmondes, na propositura.

A proposição retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que a emenda seja analisada por um novo relator.