A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Goiás apoia e participa do 3º seminário "Advocacia pública: caminho para governos republicanos", que acontece na próxima terça-feira, 29, entre 8 e 18 horas, no auditório Eli Alves Forte da sede administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), no setor Marista, em Goiânia. O evento contará com palestras, painéis, talkshows e debates sobre os cenários de maior atuação da advocacia pública voltadas ao direito administrativo, constitucional, tributário e processo civil, dentro dos governos republicanos.

Para a presidente da Comissão do Advogado Público (CAP), Priscila Bontempo, o tema em debate vai ao encontro da visão republicana de independência e individualidade dos poderes expressada pela Mesa Diretora dessa 19ª Legislatura da Alego, presidida pelo deputado Lissauer Vieira (PSB). “Neste sentido, o seminário é uma mostra do papel do advogado público dentro das instituições. A importância de valorizar os princípios da integridade e moralidade do servidor de carreira. O objetivo do evento é apresentar modelos e exemplos de advocacia pública voltada para o estado, não para o Governo”, avaliou Priscila.

Na perspectiva da presidente da CAP, o setor de advocacia da Assembleia, que é formado por procuradores de carreira, é um exemplo a ser seguido tanto em relação ao modelo de trabalho desenvolvido na Casa, quanto à valorização e capacitação do seu quadro de servidores. “O princípio republicano é respeito à autonomia e separação dos poderes. Queremos mostrar como desenvolver uma procuradoria independente, sólida e republicana, e a Procuradoria da Alego é um modelo a ser seguido”, afirmou Priscila.

O procurador da Alego, Gabriel Caixeta ressalta que a advocacia pública é necessária não só para o controle de legalidade, como também para ajudar a formular políticas que atendam a legislação e o intuito do governo em executá-las. "A procuradoria tem a função de analisar, orientar e legalizar o processo construtivo de políticas públicas. Esse seminário vem para esclarecer dúvidas e sugerir novos métodos para não tomar decisões equivocadas”, frisou.

Na perspectiva de Gabriel, o maior desafio do advogado público é dar visibilidade, concretude e legalidade às ações do gestor público. “Todos os poderes precisam e dependem de uma assessoria jurídica especializada em políticas públicas para analisar, direcionar, aplicar e estudar meios e caminhos legais e sólidos para transformar o desejo do gestor em políticas executáveis e livres de ilegalidades”, concluiu.

A iniciativa do evento é da Comissão do Advogado Público em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA), ambas da OAB-GO.

Saiba quem são os palestrantes, convidados e mediadores do seminário acessando a programação completa no link abaixo:

http://www.oabgo.org.br/oab/eventos/29-10-seminario-advocacia-publica-caminho-para-governos-republicanos/