A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o relatório favorável do deputado Karlos Cabral (PDT) ao projeto de lei nº 4598/19, de autoria do deputado Amilton Filho (SD). A matéria prevê a criação de um polo de desenvolvimento mineral em Campos Verdes, município que é grande produtor de minerais, como esmeraldas.

Segundo a propositura, o Polo Mineral desenvolverá e organizará a formação de mão de obra, produção, transformação e comercialização de bens minerais na região integrante, por meio de atividades como fomento à matéria-prima, insumos e exposição dos produtos minerais, desenvolvimento de cursos na formação e especializações para produção artesanal do produto mineral, ações e projetos de incentivo à produção, lapidação e comercialização de pedras preciosas, artesanatos, joias e bijuterias.

O projeto de iniciativa parlamentar prevê, ainda, que a base de cálculo de ICMS nas saídas internas e interestaduais dos produtos indicados no projeto seja equivalente a 5% (cinco por cento) nas operações no Estado de Goiás para a comercialização de minérios (biotita talco xisto) e comercialização de subprodutos de esmeralda.

Ao defender a aprovação da lei, Amilton Filho diz que o Polo de Desenvolvimento Mineral vai promover a reativação de empregos formais em Campos Verdes, e que o município possui uma das maiores reservas de esmeraldas do mundo. “Vale ressaltar também que, nos primórdios dos anos 2000, o município referido teve seu auge na mineração com um elevado ganho social, com intenso desenvolvimento econômico, realidade que hoje não mais presente”, enfatiza o propositor.

A deliberação da matéria foi realizada durante reunião desta terça-feira, 29, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. O projeto segue, agora, para apreciação do Plenário.