Com o objetivo de garantir maior transparência ao consumidor, o deputado Karlos Cabral publicou o projeto de lei 6389/19, que propõe obrigar as operadoras de planos de saúde a avisarem os seus clientes sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e profissionais da saúde. A propositura se encontra na Secretaria de Apoio Parlamentar e aguarda andamento.

O deputado justifica o projeto alegando que planos de saúde fazem descredenciamentos com hospitais, clínicas e profissionais, e não avisam aos seus clientes. Deste modo algumas pessoas são obrigadas a parar seus tratamentos, além de passar por constrangimentos ao procurar lugar para serem atendidas.

Ademais, o parlamentar afirma que o projeto em questão já foi apresentado à Governadoria, que vetou integralmente o texto. Ele ainda acrescenta que a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça manifestou sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde prestarem informações, e por isso reapresentou o projeto com modificações.

A propositura estipula que os clientes das prestadoras de planos de saúde sejam avisados sobre o descredenciamento com no mínimo 24 horas de antecedência via site, telefone e e-mail. Caso haja descumprimento, as prestadoras pagaram uma multa de R$ 600,00, que será dobrada se houver reincidência. Fica definido que o valor da multa será destinado ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, criado pela Lei 12.207.