Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 29, a Comissão Mista aprovou o relatório favorável do deputado Amilton Filho (SD) ao projeto de lei de nº 6340/19, encaminhado à Assembleia Legislativa pela Governadoria do Estado. A matéria visa autorizar a abertura de créditos especiais no valor de R$ 11 milhões, sendo R$ 8 milhões em favor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e R$ 3 milhões em favor da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Conforme esclarece o governador Ronaldo Caiado (DEM), na proposição, os créditos pretendidos destinam-se a cobrir despesas com inversões financeiras das referidas pastas. “Após a abertura dos créditos especiais a que se refere esta lei, fica autorizada a sua suplementação, desde que a indicação de recurso seja proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias”, ressalta o chefe do Poder Executivo.

A propositura precisa passar por duas votações favoráveis do Plenário da Alego para, somente assim, seguir para a sanção governamental.