O deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou o projeto de lei nº 6301/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir um sistema permanente de videomonitoramento em asilos, casas de repouso e similares no estado de Goiás. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).

A proposta visa contribuir para a proteção dos idosos e para a fiscalização dessas instituições, por meio de acesso em tempo real ou gravações das imagens em áreas de uso comum, de socialização, como entradas e vias que dão acesso à instituição, permitindo o monitoramento da entrada e saída de pessoas.

Cambão afirma que os asilos, casas de repouso e similares são estabelecimentos de socialização que contribuem para que as pessoas desfrutem de um envelhecimento saudável e com segurança. Ele lembra que a qualidade de vida da população idosa exige cuidados especiais, tanto em relação a saúde física quanto a mental, o que torna obrigatório o acompanhamento permanente dos atendidos.

"Com a disponibilização das imagens 24 horas por dia, por meio de videomonitoramento, os asilos, casas de repouso e similares terão mais segurança tanto em relação a invasões, furtos ou assaltos, como em eventuais maus tratos’’, anota o parlamentar em sua justificativa.

O deputado destaca ainda que o projeto de lei proíbe terminantemente a instalação de câmeras em quartos, banheiros, vestiários e outros locais de reserva da privacidade individual.