Tramita na Casa de Leis o processo nº 6397/19, oriundo da Governadoria do Estado, cuja finalidade é instituir a criação de Fundo Rotativo, através de crédito especial, no valor de R$ 30 mil destinado a cobrir despesas da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Segundo o texto da matéria, o recurso necessário para possibilitar a abertura do crédito especial autorizado no artigo 1° será "proveniente de anulação parcial de dotações orçamentárias", conforme disposto no artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

A proposta foi recebida pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para avaliação.