O deputado Diego Sorgatto (PSDB) é o autor do processo n° 6379/19 que visa alterar a Lei n° 11.866, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado.

De acordo com a proposta, o objetivo é modificar o art. 9° desta Lei, acrescentando gratificações aos mergulhadores do Corpo de Bombeiro Militar, já que a atividade de mergulho é considerada uma das profissões mais perigosas do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Ao observar o serviço de busca e recuperação subaquática do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, verifica-se que a atividade é cercada de riscos e substâncias que ocasionam danos à saúde dos mergulhadores. Porém, os militares que executam o serviço ainda não recebem retribuições que compensam o risco à saúde”, aponta o parlamentar.

A propositura encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Henrique Arantes  (MDB).