A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, em reunião desta quinta-feira, 31, o parecer favorável do deputado Henrique Arantes (MDB) à propositura de nº 5575/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB). O projeto visa instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do estado de Goiás.

Na proposição, Lêda Borges esclarece que o programa consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar.

Pela proposta, o Poder Executivo deverá promover o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes, por meio de máquinas de reposição, instaladas nos banheiros das escolas da rede pública estadual.

“Trata-se de iniciativa inspirada em proposta aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ), de autoria do vereador Leonel Brizola Neto, e que expressa a realidade vivenciada por inúmeras estudantes mulheres de baixa renda em todo o Brasil e também no estado de Goiás”, justifica Lêda Borges no projeto.

A matéria segue, agora para deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa.