O deputado Vinícius Cirqueira é o autor do processo n° 6376/19 que propõe a inclusão da água mineral envasada entre os itens que compõem a cesta básica.

O projeto pretende fazer com que a água passe a contar com o mesmo tratamento tributário conferido aos demais itens da cesta básica, o que acarretará na queda do seu preço, tornando a água de boa qualidade e mais acessível às camadas mais necessitadas da população.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mostram que a falta de água potável  é a segunda maior causa de morte de crianças com menos de 5 anos no mundo. Visto isso, de acordo com o deputado, a melhoria da qualidade da água consumida pela população, acarretará na redução de hepatite infecciosa, febre tifoide, diarreia infantil, esquistossomose, leptospirose, cuja origem está relacionada ao consumo de água imprópria.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tem relatoria do deputado Helio de Sousa (PSDB).