Projeto de lei nº 6374/19 de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) dispõe sobre as diretrizes para implantação, pelos municípios, de Grupos de Promoção à Saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob relatoria do médico e deputado estadual Helio de Sousa (PSDB).

Virmondes justifica a propositura ao afirmar que “a saúde pode ser compreendida enquanto recurso para desenvolvimento social, econômico e pessoal. Fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos podem tanto favorecer como prejudicar a saúde”.

“Por isso, as ações de promoção da saúde têm por objetivo tornar estas condições cada vez mais favoráveis. Nessa perspectiva, os trabalhos com grupos de promoção da saúde ganharam destaque e passaram a ser amplamente divulgados”, completa.

Para o parlamentar, “as ações de promoção da saúde são resultantes de um complexo processo que envolve o fortalecimento das capacidades individuais e coletivas atuando sobre múltiplas dimensões. Por um lado, intervenções de âmbito global do estado e sociedade e, por outro, a singularidade e autonomia dos sujeitos”.

O deputado diz que a pretensão do projeto é “a implantação de política pública similar nos municípios, não se restringindo a nenhum público específico, mas aberta para atender a todos, principalmente os grupos em situação de vulnerabilidade social”, ressalta.

Cruvinel lembra que, “em um primeiro momento, estes grupos, na maioria dos casos, se situavam no campo da educação em saúde, baseados na informação e esclarecimento sobre determinada doença”. Tanto que, em 2016, “o próprio Ministério da Saúde chegou a elaborar um guia de instruções sobre ‘metodologia de trabalhos em grupo’, no caso, voltado para alimentação e nutrição na atenção básica”, lembra.

Saúde e bem-estar

O parlamentar defende que, “os Grupos de Promoção de Saúde de que trata o projeto têm por objetivo a atuação na atenção básica, sob essa perspectiva de intervenção objetiva, interdisciplinar e que leva em conta as diversas dimensões que compõem o quadro da saúde individual ou coletiva, para além da mera prevenção e tratamento de posologias. Isso porque a saúde deve ser entendida como um todo que compreende, não apenas a ausência de doenças, mas o bem-estar do indivíduo e da coletividade”, complementa.

Virmondes explica que, a dinâmica empregada deve variar de acordo com as necessidades do grupo em foco. “Isto significa que o uso e o emprego das técnicas devem se adaptar as especificidades de cada grupo, permitindo assim, que neste espaço de escuta e compartilhamento surjam discutidas questões que circulam na mesma coletividade”, prossegue.

Segundo o deputado, o enfoque não fica atrelado à discussão de doenças, mas permite que questões brotem no decorrer da roda de conversa, identificando novos modos de cuidar em saúde, a partir da potencialização da capacidade dos sujeitos, mudanças de comportamento e atitudes direcionadas ao desenvolvimento da autonomia e enfrentamento das condições (políticas, sociais, culturais, etc.) que possam ser fatores que contribuem para prejudicar a saúde do indivíduo.

“Os Grupos de Promoção da Saúde podem ser oportunamente aplicados à população em geral, e estrategicamente, aos indivíduos expostos à situação de exclusão e vulnerabilidade social, e sem autonomia”, ressalta.