Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) que obriga as operadoras de planos de saúde a avisarem previamente os consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e profissionais da saúde.

A comunicação, segundo o projeto, deverá ocorrer no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao descredenciamento.  A matéria prevê ainda que a comunicação seja realizada por meio de publicação no site oficial do plano, bem como através de contatos telefônicos e envio de e-mails.

O descumprimento da medida acarretará em multa de R$ 600. O valor será dobrado em caso de reincidência. Em justificativa, Cabral diz que não há que se falar em impacto orçamentário aos prestadores de serviços, haja vista que a lei possibilita o uso da tecnologia para divulgação de informações atualizadas.

“Apresentamos esse projeto de lei visando instituir regulamentação quanto as informações prestadas aos consumidores, devendo estas serem prévias ao descredenciamento, bem como terem prazo hábil a não causarem aos consumidores interrupções em seus tratamentos, nem constrangimentos ao procurar um local para atendimento médico, psicológico ou fisioterapêutico”, pondera o parlamentar.