Está apto à segunda votação na terça-feira, 5, o projeto de lei nº 5090/19, de autoria do Poder Executivo. O projeto cria um fundo rotativo no valor de R$ 40.000,00 na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

Conforme a proposição, o fundo é destinado a cobrir despesas de pequeno valor e de pronto atendimento, relativos à aquisição de materiais de consumo e de expediente; reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis; comunicação em geral, festividades e homenagens; diárias, passagens, locomoção e combustíveis automotivos; participação em exposições, congressos e conferências; materiais e serviços gráficos, de áudio, vídeo e fotografia; taxas, emolumentos e licenças administrativas e judiciais, retenção de tributos e fornecimento de alimentação.

Se for aprovada em segunda votação, a matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).