Assembléia recebe relatório sobre obras paralisadas
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião Tejota, entregou à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, nesta tarde, relatório sobre obras do governo paralisadas desde 1992, inclusive com o percentual físico e financeiro.
São 232 obras da Agetop, oito da Goiásindustrial e 28 da Saneago. No total, 268 obras encontram-se inacabadas o que, segundo Tejota, resulta em grandes prejuízos ao erário. O conselheiro relata que em 2006 o TCE havia determinado uma auditoria, um levantamento das obras inacabadas.
Com base neste relatório, o Tribunal editou a resolução nº 308, recomendando ao Executivo que alocasse recursos no Plano Plurianual (PPA). “Isto chega à casa dos 90% e a sua não conclusão é um prejuízo para os cidadãos, para o Estado, para todos”, informa Tejota.
A sugestão do TCE é de que não se estabeleça um percentual, mas sim que as obras sejam definidas, pois isso facilitará a fiscalização. O TCE sugere também ao Legislativo que forme um grupo com integrantes da Agetop, Celg e Saneago para fazer um levantamento de obras que foram licitadas e não iniciadas. “É preciso rescindir esses contratos, pois isto também resulta em prejuízos ao erário”, reitera Tejota.