A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizou ontem, 4, a primeira das seis audiências públicas previstas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e o Plano Plurianual 2020-2023. A ação itinerante foi realizada na Câmara Municipal de Morrinhos, sob a liderança do vice-presidente da comissão e relator da LOA, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Fizeram parte da mesa, além de Jeferson Rodrigues, que comandou os trabalhos: o presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, vereador Wellington Dias Fernandes (PSL); prefeito de Aloândia, Sinomar José (MDB); subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia, Eduardo Scarpa; diretor de Planejamento da Alego, Luís César Bueno; os vereadores de Morrinhos Maycllin Carreiro (PRTB), Sabará Medeiros (PTN) e  Tiãozinho do ônibus (PSD); o secretário de saúde de Aloândia, Luis Fernandes; o vereador por Aloândia José Fernandes; e o vereador Odorico Reis (MDB), de Buriti Alegre.

Jeferson Rodrigues lembrou que a participação popular é fundamental para construção de relatório final. “As ações e despesas governamentais devem e precisam passar pela avaliação popular para que possam ter legitimidade e atender melhor às necessidades dos cidadãos. Fizemos isso para elaborar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], e tivemos bons resultados. A expectativa em relação à LOA não é diferente, especialmente, na aplicabilidade efetiva dos recursos.”

Na abertura do evento o deputado destacou a importância da participação de representantes políticos locais e regionais para a construção democrática do projeto. “É um prazer estar aqui para discutir a LOA 2020, e temos o objetivo de ouvir demanda de toda região Sul nesta reunião na cidade de Morrinhos. Sabemos da importância de ouvir os vereadores e lideranças locais, porque eles conhecem bem a realidade de seus municípios, e tomar conhecimento das demandas, é fundamental para garantir benefícios no orçamento impositivo”, avaliou.

Durante a audiência pública, autoridades políticas e representantes da sociedade civil organizada apresentaram demandas de Morrinhos e região Sul, entre elas, destacam-se a duplicação da GO-203, construção da malha asfáltica da GO- 213 e do Anel Viário, conclusão das obras do Credeq, das GO's 040 e 109 e reforma do Colégio Estadual Flávio Nestor.

O relator da LOA 2020 garantiu que todas as reivindicações apresentadas serão inseridas no Orçamento Impositivo das emendas parlamentares e repassadas ao governo por meio do Plano Plurianual. “Nosso objetivo é dar voz ativa à população goiana com as audiências públicas, e transformar os anseios populares em demandas e critérios de aplicabilidade do orçamento impositivo de 2020”, afirmou Jeferson Rodrigues.

O presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, vereador Wellington Dias Fernandes, reforçou o pedido para duplicação da GO-213, que liga Morrinhos a Caldas Novas, considerando a importância da rodovia para escoamento da safra agrícola e de turistas.

Segundo o prefeito de Aloândia, Sinomar José, mais conhecido como Prainha, a GO-303 é a mais antiga da região e foi pauta de reivindicação nas audiências da LDO. “Participei da reunião da LDO, e novamente, a GO-303 será pauta de nossa reivindicação, porque essa GO é a mais antiga da nossa região. E sei que a dificuldade do Estado é grande, mas o grande desejo da nossa população é a duplicação dessa rodovia, que está paralisada. A GO-040, que corta nossa cidade de Aloândia, no trecho urbano, é outra reivindicação da população”, destacou o prefeito.

O diretor parlamentar da Alego, Luis César Bueno, também elogiou a iniciativa da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento em ouvir a população antes de elaborar o relatório final da LOA. “Há muito se fala da necessidade dos municípios receberem benefícios da lei orçamentária, que não tem representação das câmaras municipais, nem participação da população na construção dessa lei."

Ele parabenizou a Alego, que pela primeira vez vai até os municípios para ouvir e saber o que a população quer e precisa de investimentos. "Essa iniciativa é única. É um momento importante para os municípios e para o estado”, disse Bueno.

Após a apresentação das autoridades presentes, o secretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia, Eduardo Scarpa, fez uma explanação sobre os trâmites técnicos de execução da LOA e do Plano Plurianual e relatou detalhes do processo. “Durante anos a LOA foi construída sem a participação popular. Estamos falando de quase duas 2 mil páginas de documentos com reivindicações e ações planejadas sem o conhecimento da população. E esse evento tem o objetivo de desmistificar as temáticas técnicas e colocar a sociedade a par da proposta orçamentária do executivo encaminhada ao Poder Legislativo”, disse Scarpa.

Para finalizar, o deputado Jeferson Rodrigues relembrou a data final para entrega das emendas e sugeriu às lideranças políticas que procurem seus representantes da Alego para solicitar a inserção dos pedidos nas emendas parlamentares. “Procurem seus deputados o quanto antes e levem suas reivindicações, porque nós temos até o dia 27 para entregar as emendas”, alertou.

O relatório da LOA 2020 será votado na Comissão de Finanças no dia 11 de dezembro, e os deputados terão até o dia 27 de novembro para fazerem as indicações de emendas nas áreas de saúde e/ou educação, até o limite de R$ 4,082 milhões por parlamentar.

População reivindica

Antes da audiência, a equipe de jornalismo da Agência de Notícias da Alego ouviu pacientes do Hospital Municipal de Morrinhos, que relataram demora no atendimento, aparelho de raio-x quebrado e supostas mortes por falta de vagas em UTI's em unidades hospitalares da região e em Goiânia. De acordo com a dona de casa Luciana Carnot Ávila, de 38 anos, que mora em frente ao hospital, pelo menos duas pessoas morreram aguardando vaga de UTI nos últimos meses. “Uma cidade desse tamanho tem que ter um hospital com UTI. As pessoas morrem aqui porque dependem de atendimento em Goiânia”, relatou.

O serviço de tratamento intensivo no Hospital Municipal foi uma das reivindicações apresentadas pela professora da unidade local da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Araly Cristina, que além de destacar a necessidade de ampliação das salas, aquisição de mobiliário e mais segurança nas dependências da universidade, cobrou das autoridades presentes a criação de leitos de UTI e aquisição de equipamentos para realização de exames no Hospital Municipal. “Nossa cidade precisa de um hospital com UTI, porque todos os pacientes de alta complexidade têm que ir pra Goiânia. Além disso, precisamos de uma clínica de hemodiálise para atender pacientes em tratamento urológico.”

Jeferson Rodrigues sugeriu à professora que procure a diretoria da unidade para expor suas sugestões, já que em 2020 a UEG terá investimento de mais de R$ 300 milhões. “Procure a secretária de Educação juntamente com a coordenação da sua unidade para cobrar investimentos, que certamente suas reivindicações serão atendidas.” 

Quanto as demandas na área da saúde, o parlamentar disse que a proposta do Governo é a descentralização da saúde, com a criação de policlínicas, e sugeriu à sociedade organizada que mantenha diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde para melhorar a estrutura. “É importante manter o diálogo político e a cobrança da sociedade organizada para conquistar os benefícios. Tenho conhecimento de que a clínica de hemodiálise deve ser construída com a regionalização do Hospital Municipal, porque o Ismael Alexandrino, secretário de Saúde, já sinalizou essa questão”, informou o deputado.

Em relação à criação de leitos de UTI em Morrinhos, o vereador Maycllin Carreiro (PRTB) informou que o Poder Executivo tem a pretensão de construir 10 leitos de UTI no Hospital Municipal. “O prefeito tem mais de 1 milhão de reais em caixa para criação dos 10 leitos de UTI, mas não é suficiente para concluir o projeto, precisaremos da ajuda do Governo estadual para realizar tal feito”, relatou o vereador, que relembrou compromisso feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na campanha: “Espero que o governador realmente cumpra a promessa que fez em campanha e nos atenda com a construção dessa policlínica, porque Morrinhos e região precisa e merece um atendimento de qualidade na saúde pública”.

Em relação à Educação, populares elogiaram a boa qualidade do ensino público das unidades municipais, mas pais de alunos da Escola Municipal Eudoxio de Figueiredo reclamaram a estrutura física do prédio. “O ensino, as professoras, os funcionários, todos prestam um ótimo serviço, mas meus filhos reclamam do calor dessa época de seca e de goteiras na época da chuva”, relatou a dona de casa Mírian Vieira, que tem dois filhos matriculados na escola.

Também Ângela Batista, 42 anos, mãe de dois alunos, reclama. “O que falta aqui é uma boa reforma no prédio e a instalação de ar-condicionado nas salas. Porque alunos e professores precisam de conforto para ter um melhor desempenho”.

O vereador Tiãozinho do Ônibus elogiou a iniciativa da Alego em ouvir a população para elaborar o relatório final da LOA e se disse surpreso com a ação que, segundo ele, é inédita na história política de Morrinhos. “Há quatro mandatos como vereador, estou sendo surpreendido com uma reunião de extrema importância. Um evento que dá voz à população e que fará diferença na aplicabilidade dos recursos destinados à Saúde e Educação em nosso município", afirmou, lamentando a falta de interesse da comunidade e dos representantes políticos da região. "Esta é a primeira vez que vejo o Parlamento colocar a sociedade em participação nesse processo. Esse é o caminho para aproximar o poder público da sociedade. Pena que muitos perderam essa oportunidade por não estarem aqui.”

Próximas audiências:

Região Sudoeste – 7/11 (quinta-feira) – Rio Verde – Auditório da Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (Acirv)

Região Norte – 11/11 (segunda-feira) – Porangatu

Região do Entorno do DF – 18/11 (segunda-feira) – Águas Lindas de Goiás

Região Nordeste – 2/12 (segunda-feira) – Posse

Região Metropolitana de Goiânia – 4/12 (quarta-feira) – Assembleia Legislativa.