O presidente Lissauer Vieira (PSB) recebeu na tarde desta quarta-feira, 6, em seu gabinete, membros de sindicatos de trabalhadores das montadoras de veículos de Anápolis e de Catalão, que vieram manifestar preocupação com o resultado dos trabalhos da CPI dos Incentivos Fiscais na Assembleia.

Também participaram da reunião os deputados Gustavo Sebba (PSDB), Amilton Filho (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Cairo Salim (Pros) e Thiago Albernaz (Solidariedade).

Segundo os sindicalistas, milhares de trabalhadores correm o risco de perder emprego nas fábricas da Mitsubishi, em Catalão, e Hyundai, em Anápolis, de propriedade da Caoa, por causa do possível fim de benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Representantes de ambas as empresas já prestaram depoimento na CPI que investiga a concessão de incentivos fiscais em Goiás.

Em entrevista à imprensa, logo após o encontro, Lissauer ressaltou que a Assembleia Legislativa defende o diálogo. “Nós estamos aqui para conversar, para ouvir todos os segmentos. Estamos sempre abertos a ouvir sobre qualquer demanda. Agora isso não depende só de mim, depende também do Estado”, ressalvou.

O presidente falou sobre o trabalho da CPI e afirmou que a intenção da comissão é poder contribuir para corrigir excessos nos benefícios fiscais. “Com a CPI, empresários e representantes da classe dos trabalhadores podem ter a oportunidade de mostrar o que de fato acontece dentro de cada segmento. Em alguns setores existe excesso de incentivos fiscais. Isso a gente sabe que existe, mas a CPI está aí para fiscalizar, mostrar e corrigir”, salientou.

Lissauer destacou a importância dos incentivos e do papel exercido por empresas beneficiadas por esse mecanismo. “Os incentivos fiscais foram e são muito importantes para geração de emprego e para o desenvolvimento econômico do Estado. Muitas empresas cresceram por conta deles. Mas precisamos melhorar essa política. O que nós defendemos é uma correção dos excessos. O Estado poderá até arrecadar mais para poder aplicar em políticas públicas de interesse da sociedade como Educação, Segurança pública, moradia, Saúde e tantas outras áreas”, assinalou Lissauer.

Interesse público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais foi instaurada com base no decreto administrativo n° 2.965 de 13 de março de 2019. A iniciativa de criação da CPI foi do deputado Humberto Aidar (MDB), que contou com a assinatura de outros 23 parlamentares, sendo que o mínimo de adesão para que seja instaurada uma CPI, segundo regimento, é de 14 assinaturas. O objetivo principal da comissão é proteger o interesse público diante de possíveis infrações. 

O colegiado tem Álvaro Guimarães (DEM) na presidência, Humberto Aidar (MDB) na relatoria, e Vinícius Cirqueira (Pros) vice-presidente. São ainda titulares os deputados Major Araújo (PSL) e Talles Barreto (PSDB). Na suplência estão Thiago Albernaz (Solidariedade), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (PSD), Tião Caroço (PSDB) e Coronel Adailton (Progressistas).