Sob comando do presidente, deputado Karlos Cabral (PDT), a Comissão Tributação, Finanças e Orçamento realizou audiência pública que oportunizou prestação de contas do Poder Executivo relativas ao IIº quadrimestre de 2019, pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt. Os trabalhos, que foram realizados no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, contou com a presença de diversos deputados das bancadas governista e de oposição, de técnicos da pasta, de assessores parlamentares e da imprensa.

Após Cristiane Schmidt apresentar o balanço orçamentário do Estado, Karlos Cabral abriu fase de intervenções. Para que esse momento pudesse ocorrer, a audiência pública, que deveria ser encerrada às 15 horas, foi prorrogada por 15 minutos. Atendendo ao critério regimental da proporcionalidade partidária, diversos deputados tiveram dois minutos para fazer os seus apontamentos e questionamentos.

Eles levantam questões como aumento de arrecadação tributária (conquistada por ações que tiveram intermédio da Assembleia, como a aprovação da PEC da Educação, exemplificada pelo emedebista Henrique Arantes), política de incentivo fiscal, investimento em obras estruturantes, déficit previdenciário, uso de depósitos judiciais para custeio, pagamento da folha do funcionalismo público dentro do mês trabalhado, dentre outras.

Ao final da audiência pública, a secretária concedeu entrevista coletiva à imprensa ainda no auditório Solon Amaral. Jornalistas mencionaram protesto em frente à Alego na tarde desta quarta-feira, feito por funcionários das montadoras de veículos Caoa e Mitsubishi, contra a retirada de incentivos fiscais. Em seguida, eles perguntaram como o Governo pretende agir se houver retaliação dos setores que perderem benefícios fiscais.

Cristiane Schmidt disse que o Poder Executivo já está dialogando com empresas e indústrias para evitar retaliações, mas afirmou que Estado precisa diminuir a renúncia fiscal. “O Pró-Goiás está vindo para desburocratizar. Se os incentivos fiscais são um entendimento de uma política pública como outras, temos que tornar isso mais fácil. Antigamente, havia processos que levavam dois anos para que a empresa conseguisse o incentivo. Isso não quer dizer que o volume desses incentivos seja o ideal. Queremos melhorar e tornar esse volume menor, pois o estado não comporta tantas renúncias”, explicou.

Nessa perspectiva, a titular da pasta de Economia pontuou: “Nosso ICMS bruto é de aproximadamente R$ 16 bilhões. O que fica para o Estado após a distribuição para os municípios é um montante em torno R$ de 12 bilhões. Enquanto isso, a folha de pagamento é de R$ 17 bilhões. Nossa maior arrecadação, que é o ICMS, não comporta o pagamento da folha do funcionalismo público. Esperamos que, com o diálogo, não aconteçam essas retaliações. Conversamos para que ambos os lados se entendam. Eles têm que entender que [os incentivos fiscais] precisam diminuir um pouco”, finalizou.

Gestão fiscal: ações e números

Cristiane Schmidt falou sobre o cenário econômico de Goiás, que de acordo com ela ainda vive em "calamidade financeira". “Goiás não tem capacidade para fazer investimento para atender os 7 milhões de goianos”, afirmou.

Schmidt disse que, desde janeiro de 2019, o estado tem atuado em diversas frentes: “Combate à corrupção, diminuição da sonegação, revisão de todos os contratos, reforma institucional com corte de comissionados, mudança para locais mais baratos, etc". São ações que, em sua perspectiva, ainda não são suficientes para fazer os investimentos almejados pela atual gestão do Executivo.

De acordo com a titular da Secretaria da Economia, os setores que apresentaram melhor desempenho na arrecadação do ICMS foram os de combustível, indústria, comércio (atacadista e varejista) e energia elétrica. Ainda segundo ela, no 4º bimestre de 2019, o déficit orçamentário do estado teve queda de 43,43% em relação ao 4º bimestre de 2018. Já as despesas líquidas tiveram, nesse mesmo período, aumento de 7,19% e as receitas realizadas um aumento de 10,94%.

Schmidt frisou que o resultado se deve, principalmente, ao crescimento de 10,94% das receitas em comparação ao período anterior, sendo de 14,3% o aumento da Receita Tributária. Segundo ponto que contribuiu foi o ICMS (que representa 76% da Receita Tributária), o qual apresentou um crescimento de 9,6%. “Mas a proporção nas receitas primárias foi reduzida em 0,9% devido a maior participação do IRRF e outras receitas tributárias (contribuições previdenciárias)”, pontuou.

Já em fase de conclusão da prestação de contas, a secretária da Economia afirmou que “apesar dos esforços para combater o quadro de penúria fiscal, isso não é suficiente”. Ela destacou dois pontos como imprescindíveis: as reformas tributária e previdenciária do Brasil; e ações para que Goiás entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Cristiane Schmidt também frisou que, nos principais tributos do estado, houve crescimento de 9,6% (ICMS) e 8,9% (IPVA). “Ainda assim, a DCL/RCL reduziu de 92% para 85% em relação ao término do último exercício”, disse. Ainda conforme a secretária, ao término do 2º quadrimestre, houve uma redução de 43,1% do estoque de “Restos a Pagar” (já que o valor pago, majoritariamente às áreas de saúde e educação, foi de cerca de R$ 1,5 bilhão); aumento significativo das despesas com pessoal (segundo ela, pela ótica da apuração da Lei de Responsabilidade Fiscal); e queda nas operações de crédito.