PROCESSO Nº 6694/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante, comercializadas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 6695/19

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR
Dispõe sobre a renovação simplificada da carteira nacional de habilitação pelo DETRAN-GO, na forma que menciona.

PROCESSO Nº 6699/19

DEPUTADO DEL. HUMBERTO TEÓFILO
Altera a Lei nº 20.253, 01 de agosto de 2018, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 6701/19

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação de Pais e Alunos da Escola Família Agrícola de Uirapuru, com sede no Município de Uirapuru – GO).

PROCESSO Nº 6703/19

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Revoga as leis nº 6.595 de 12 de junho de 1967, 13.468 de 27 de julho de 1999, 7.308 de 07 de maio de 1971, 19.766 de 18 julho de 2017 e dá outras providências.

PROCESSO Nº 6003/19

DEPUTADO THIAGO ALBERNAZ
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Lar
Fabiano de Cristo – Casa Professor Pastorino, com sede no município de Goiânia- GO.
08.10.19 – Relator – Dep. Lêda Borges
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6090/19

DEPUTADO WILDE CAMBÃO
Inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás a Expoagro do município de Luziânia.
10.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5941/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado "Serviço Família Acolhedora.
03.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
15.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5375/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Cria o Programa de incentivo "Aluno Nota 10" para estudantes
do ensino fundamental II e médio da rede de ensino público do
Estado de Goiás.
12.09.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5372/19

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Dispõe sobre o reconhecimento do valor histórico e cultural das ferrovias no Estado de Goiás.
12.09.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N° 5782/19

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS
Concede título honorífico de cidadão Goiano à pessoa do Sr. Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO.
01.10.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5973/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Institui o Selo nas Empresas que incentivarem a luta contra o Câncer Infantojuvenil.
03.10.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5938/19

DEPUTADO DELEGADO EDUARDO PRADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação biométrica do servidor público estadual.
03.10.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5974/19

DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI
Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras de Alimentos Orgânicos no âmbito do Estado de Goiás.
03.10.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6109/19

DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Casa de Acolhimento Bethânia, com sede no Município de Anapólis – GO).
10.10.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
15.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5296/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso
de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer
infantil, públicos e privados, e dá outras providências.
10.09.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
16.10.19 – PARECER APENSAMENTO AO PROC. Nº 5293/19

PROCESSO Nº 4631/19

DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Assegura o acesso dos profissionais de educação física
particular às academias de ginástica para o acompanhamento de
seus clientes, e dá outras providências.
15.08.19 – Relator – Dep. Major Araújo
03.09.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Bruno Peixoto
16.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
BRUNO PEIXOTO PELA DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4718/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Assegura a participação das sociedades cooperativas em
licitações e contratações públicas no âmbito do Estado de Goiás,
em igualdade de condições com todos os demais concorrentes e
dá outras providências.
15.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL
19.09.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo e Vinicius
Cirqueira – SEM MANIFESTAÇÃO
01.10.19 – Vista Dep. Bruno Peixoto
16.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
BRUNO PEIXOTO PELA DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 6094/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia
elétrica, no âmbito de Goiás, publicar nas faturas mensais dos consumidores e em sítio eletrônico oficial, informações
detalhadas a respeito das oscilações de energia e indicadores de qualidade e dá outras providências.
10.10.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
16.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6173/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Altera a Lei nº14.376, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe
sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do
Estado de Goiás.
15.10.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
16.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6104/19

DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Dispõe sobre sanções administrativas a serem aplicadas, no
âmbito estadual, às operadoras de planos de assistência ou
seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade para internações.
10.10.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
16.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5293/19

DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Determina a obrigatoriedade de brinquedos e equipamentos
de lazer adaptados em espaços de uso público, e dá outras
providências.
10.09.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
17.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5923/19

DEPUTADO DIEGO SORGATTO E OUTROS
Concede o título de cidadania que especifica. (Ibaneis Rocha
Barros Júnior).
08.10.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
17.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5706/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS
Concede título honorífico de cidadania que especifica. (Carlos
de Marchi)
26.09.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
17.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3945/19

DEPUTADO ZÉ CARAPÔ
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
(Associação Lar da Criança Marcondes Dias, com sede no
município de Jataí-go)
06.08.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
17.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5120/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas
as mulheres vítimas de agressão, abuso e violência sexual pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação
de violência sexual no Estado de Goiás.
29.08.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
17.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4954/19

DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI
Altera a Lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede
passe livre às pessoas portadoras de deficiência e meio passe
para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte
coletivo intermunicipal.
27.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
27.08.19 – PARECER FAVORÁVEL
03.10.19 – Vista – Dep. Diego Sorgatto – sem manifestação
 

PROCESSO Nº 5539/19

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e
psicopedagogia nas unidades de ensino da rede estadual de
educação e dá outras providências.
19.09.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
26.09.19 – PARECER APENSAMENTO (PROC Nº 1424/19)
03.10.19 – Vista – Dep. Virmondes Cruvinel e Vinicius
Cirqueira – sem manifestação

PROCESSO Nº 4950/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Institui a campanha de conscientização contra o HPV, associada
ao combate do uso de narguilé, no âmbito do Estado de Goiás, e
dá outras providências.
27.08.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
26.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
03.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira – sem manifestação

PROCESSO Nº 4539/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Permite a extração, industrialização e comercialização dos
Minerais de Elementos Terras-Rasas
13.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
13.08.19 – PARECER FAVORÁVEL
03.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira – sem manifestação

PROCESSO Nº 5712/19

DEPUTADO JÚLIO PINA
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas e dá outras providencias.
26.09.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
17.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 6135/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou particulares em oferecer aos acompanhantes dos pacientes internados, leitos e alimentação.
15.10.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
17.10.19 – PARECER APENSAMENTO AO PROC. Nº
4568/19

PROCESSO Nº 5084/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham
praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do
trabalho escravo e violação dos direitos humanos, no Estado de
Goiás e adota outras providências.
29.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
17.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3968/19

DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
Dispõe sobre o licenciamento dos veículos de locação no
Estado de Goiás, e dá outras providências.
13.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
17.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6131/19

DEPUTADO DR. ANTÔNIO
Institui o Dia Estadual do Gestor de Gabinete do Poder
Legislativo.
15.10.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
17.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6140/19

DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Altera a Lei Complementar nº 26, de 1998 , que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação, a fim de incluir a previsão da educação domiciliar.
15.10.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
17.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5697/19

DEPUTADO WAGNER CAMARGO NETO
Dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de água, nos horários e dias em que determina.
26.09.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
22.10.19 – PARECER APENSAMENTO AO PROC. Nº 5712/19

PROCESSO Nº 5748/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Prevenção ao Suicídio.
01.10.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
22.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5709/19

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Introduz alterações na Lei nº 19.952 de 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
26.09.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
22.10.19 – PARECER APROVAÇÃO

PROCESSO Nº 6107/19

DEPUTADO VINICIUS CIRQUEIRA E OUTROS
Concede o título de cidadã Goiana à senhora (Maria Felix de Sousa Martins).
10.10.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
22.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5783/19

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS
Concede título honorífico de cidadão Goiano à pessoa do Sr. Desembargador MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO.
01.10.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
22.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5929/19

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Dá denominação ao próprio público que especifica. (BRASIL BRUNO DE BASTOS, a passarela sobre a GO – 070, no povoado de Areais, situado na cidade de Goiás – GO).
03.10.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
22.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6004/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Estabelece que as escolas públicas disponibilizem cadeiras em locais determinados aos portadores de TDAH e/ou Dislexia.
08.10.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
22.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4576/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Dispõe sobre a proibição do mecanismo de ligações insistentes
(over ou power dialing) pelas empresas com intuito de cobrança ou outro contato com o consumidor.
13.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
02.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5704/19

DEPUTADO THIAGO ALBERNAZ
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
(Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estabile, com sede no
Município de Edéia – GO).
26.09.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
29.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6254/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior na administração pública estadual para pessoas com 60 (sessenta)
anos ou mais, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras
providências.
17.10.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
29.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5747/19

DEPUTADO LUCAS CALIL
Autoriza a compra de água armazenada no âmbito do estado de
Goiás e dá outras providências.
01.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
29.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº5784/19

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS
Concede título honorífico de cidadão Goiano à pessoa do Sr. Desembargador PAULO SÉRGIO PIMENTA.
01.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
29.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6132/19

DEPUTADO JÚLIO PINA
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da
GO/537 Jardim das Oliveiras, Senador Canedo – Goiás, e dá
outras providências.
15.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
29.10.19 – PARECER APENSAMENTO AO PROC.
Nº 6098/19

PROCESSO Nº 3917/19

DEPUTADO CAIRO SALIM
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Associação São Domínios Sávio, com sede no Município de
Goiânia)
06.08.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
29.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5745/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Cria a exigência para que laboratórios públicos de análise
sanguínea proponham aos usuários a possibilidade de doação de sangue com amostra para efeitos de manutenção do banco de dados
para eventuais doadores de medula óssea.
01.10.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
29.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N° 5359/19

DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Institui a Política Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais
de Reciclagem, e dá outras providências.
12.09.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
30.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3978/19

DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Institui a política de inserção no mercado de trabalho, de
dependentes químicos em processo de recuperação e reinserção
social - Caminho Certo,no âmbito do Estado de Goiás."
13.08.19 – Relator – Dep. Lêda Borges
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL
17.10.19 – Vista – Dep. Hélio de Sousa – Sem manifestação

PROCESSO Nº 5714/19

DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Dispõe sobre afixação de placa ou cartaz com mensagem
alusiva do crime de importunação sexual na forma que
especifica, e dá outras providências.
26.09.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL
17.10.19 – Vista – Dep. Major Araújo – Sem manifestação

PROCESSO Nº 782/19

DEP. LÊDA BORGES E DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI E OUTROS
Acrescenta o capitulo III ao título II do regimento
interno da Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás.
27.02.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
31.10.19 – PARECER FAVORÁVEL
 

PROCESSO Nº 6137/19

DEPUTADO WILDE CAMBÃO
Dispõe sobre a criação de Campanha de Alerta para os Casos de Sarampo no Estado de Goiás e dá outras providências.
15.10.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
31.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5086/19

DEPUTADO LÊDA BORGES
Dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênio com
entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando ao fornecimento de bicicletas de carga a catadores de
lixo, no Estado de Goiás e dá outras providências.
29.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
31.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5295/19

DEPUTADO THIAGO ALBERNAZ
Declara utilidade pública a entidade que especifica (Sociedade Assistencial de Goiás – SAG, com sede no município de Goiânia
– GO).
10.09.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
31.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6258/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas.
17.10.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
31.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4762/19

DEPUTADO CORONEL ADAILTON
Cria no âmbito do Estado de Goiás o Programa de Cuidados,
Proteção e Ações Preventivas relacionadas à Saúde Mental da população.
20.08.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
31.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6389/19

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualmente aos consumidores obre o descredenciamento de hospitais, clínicas e profissionais da saúde, no âmbito do Estado de Goiás.
29.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
31.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5364/19

DEPUTADO DEL. HUMBERTO TEÓFILO
Revoga a Lei nº 15.150, de 19 de abril de 2005, e a Lei n°
15.470, de 29  de  novembro de 2005. (Estabelece regime previdenciário específico para três classes de agentes
colaboradores do Estado de Goiás)
12.09.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL
08.10.19 – Vista – Dep. Henrique Arantes, Lêda Borges, Hélio de Sousa e Del. Humberto Teófilo – Sem manifestação
17.10.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
31.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP. BRUNO PEIXOTO PELA APROVAÇÃO

PROCESSO Nº 6285/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES E OUTROS
Concede título de cidadania que especifica. (Renata Barbosa Ferreira Sari).
17.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
31.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5376/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a instituição da Política Pública Estadual de
Atenção ao com Dislexia ou Transtorno do Déficit de atenção e
Hiperatividade – TDAH.
12.09.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
31.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5123/19

DEPUTADO WILDE CAMBÃO
Torna obrigatória a apresentação de um plano de uso da água no Estado de Goiás e dá outras providências.
29.08.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
31.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6129/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial.
15.10.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
31.10.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6106/19

DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Declara o "Queijo Cabacinha", produzido no Município de Santa Rita do Araguaia, Patrimônio Cultural do Estado de Goiás.
10.10.19 – Relator – Dep. Talles Barreto
31.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5692/19

DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998,
que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do
Estado de Goiás.
26.09.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL
29.10.19 – Vista – Dep. Henrique Arantes – Sem manifestação

PROCESSO Nº 4585/19

DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE
Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.
13.08.19 – Relator – Dep. Dr. Antônio
01.10.19 – PARECER FAVORÁVEL
29.10.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo, Hélio de Sousa
e Major Araújo – Sem manifestação

PROCESSO Nº 5794/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para empresas que promovam projetos culturais e desportivos, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
01.10.19 – Reator – Dep. Diego Sorgatto
03.10.19 – PARECER FAVORÁVEL
29.10.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo e Vinicius
 Cirqueira – Sem manifestação

PROCESSO Nº 6098/19

DEPUTADO JÚLIO PINA
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da GO/537 Jardim das Oliveiras, Senador Canedo – Goiás, e dá outras providências.
10.10.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
01.11.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3943/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre o procedimento da notificação compulsória de
violência  contra idoso na forma que menciona.
06.08.19 – Relator – Dep. Cairo Salim
05.11.19 – PARECER APENSAMENTO AO PROC. 1901/19

PROCESSO Nº 3887/19

DEPUTADO WAGNER CAMARGO NETO
Institui no âmbito do Estado de Goiás, a política estadual de
estimulo ao empreendedorismo feminino.
06.08.19 – Relator – Dep. Cairo Salim
04.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3926/19

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO
Revoga a lei nº 17.497, de 21 de dezembro de 2011, que
autoriza a inclusão no plano rodoviário estadual, da rodovia
municipal que especifica.
06.08.19 – Relator – Dep. Cairo Salim
04.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3753/19

DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
Altera a lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a
política estadual de atenção ao deficiente, o Conselho Estadual
dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.
06.08.19 – Relator – Dep. Cairo Salim
04.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5701/19

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Disciplina a criação e a organização das associações
denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior no âmbito do Estado de Goiás e
dá outras providências.
26.09.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
04.11.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5720/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Torna obrigatória a divulgação de dados ambientais no portal da transparência pelo governo do Estado de Goiás.
26.09.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
04.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5719/19

DEPUTADO CHICO KGL
Altera Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o
Código Tributário do Estado de Goiás. (Institui o Código
Tributário do Estado de Goiás)
26.09.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5787/19

DEPUTADO VINICIUS CIRQUEIRA
Dispõe sobre a publicidade dos recursos transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
01.10.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6380/19

DEPUTADO CHICO KGL
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica. (Associação de Apoio à Criança Joanna de Ângelis, com sede no Município de Rio Verde – GO).
29.10.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5089/19

DEPUTADO CORONEL ADAILTON
Altera a Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016, que
reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais
Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá
outras providências.
29.08.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
10.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
19.09.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo – SEM MANIFESTAÇÃO
01.10.19 – Vista Dep. Bruno Peixoto – Sem manifestação

PROCESSO Nº 5789/19

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Institui a Política de Incentivo de Construção de Barragens
Produtoras de Agua na Bacia do Rio Meia Ponte para o
Consumo Humano e dá outras providências.
01.10.19 – Relator – Dep. Dr. Antônio
06.11.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5574/19

DEPUTADO LUCAS CALIL
Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com
idade igual ou superior a 65 anos, e dá outras providências.
24.09.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
08.10.19 – PARECER APENSAMENTO AO PROC. Nº 1587/19
31.10.19 – Vista – Dep. Karlos Cabral – Sem manifestação

PROCESSO Nº 5944/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e particular, no âmbito do Estado de Goiás, informar aos pais e/ou responsáveis sobre a ausência do discente em sala de aula e das outras providências.
03.10.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL
31.10.19 – Vista – Dep. Karlos Cabral – Sem manifestação

PROCESSO Nº 5540/19

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES
Dispõe sobre o dever de as empresas prestadoras de serviço
informar aos consumidores, previamente, dados que
identifiquem o responsável pela execução dos serviços em suas residências ou sedes, no âmbito do Estado de Goiás.
19.09.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL
31.10.19 – Vista – Dep. Amilton Filho – Sem manifestação

PROCESSO Nº 5749/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
01.10.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL
31.10.19 – Vista – Dep. Antônio Gomide  - Sem manifestação

PROCESSO Nº 5926/19

DEPUTADO DEL. ADRIANA ACCORSI
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial do Estado de Goiás.
03.10.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
08.10.19 – PARECER DILIGÊNCIA
31.10.19 – Vista – Dep. Karlos Cabral e Lêda Borges – Sem manifestação

PROCESSO Nº 5126/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre o monitoramento no interior dos veículos de transportes
escolares que exerçam suas atividades nos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências.
29.08.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5365/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das
vagas de emprego em obras públicas Estaduais para pessoas
com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências.
12.09.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6301/19

DEPUTADO WILDE CAMBÃO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir um sistema
permanente de videomonitoramento em asilos, casas de repouso
e similares no Estado de Goiás.
29.10.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5723/19

DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI
Institui o “Selo de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres” no âmbito do Estado de Goiás.
26.09.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5707/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de
Precisão, visando aumentar a produtividade, a lucratividade e
garantir a sustentabilidade ambiental.
26.09.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6130/19

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 e
dá outras providências. (O ensino obrigatório de, pelos menos,
duas línguas estrangeiras modernas, inglês e espanhol, para o
ensino fundamental e médio, nas instituições públicas e
privadas, bem como de outras línguas estrangeiras, em caráter
optativo, dentro das possibilidades da instituição, a ser escolhida
 pela comunidade escolar).
15.10.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5972/19

DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Dispõe sobre a apresentação da documentação comprobatória
de efetivas providências no Município quanto ao disposto nas
alíneas "a" a "i" do inciso I do parágrafo único do art. 4° da Lei Complementar n. 90, de 22 de dezembro de 2011.
03.10.19 – Dep. Virmondes Cruvinel
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5937/19

DEPUTADO CHICO KGL
Inclui no calendário cívico, cultural e turístico do Estado de
Goiás o Dia do Garçom.
03.10.19 – Dep. Virmondes Cruvinel
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 6103/19

DEPUTADO ISO MOREIRA
Institui o mês "Junho Vermelho", dedicado à Campanha de incentivo à doação de sangue e medula e dá outras providências.
10.10.19 – Relator – Dep. Virmondes Cruvinel
05.11.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1696/19

DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Aplica a não incidência de imposto sobre transmissão causa
mortis e doação – ITCD aos imóveis de habitação de interesse
social doados pelo municípios.
09.04.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
09.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
09.05.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
15.05.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
BRUNO PEIXOTO PELA DILIGÊNCIA a Secretaria de Estado da
 Economia
21.05.19 – Aprovado o voto em sep. do Dep. Bruno Peixoto ,
favorável a diligência.
17.09.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO CONCL. DO
DEP. BRUNO PEIXOTO PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 4805/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Torna obrigatória o uso de lâmpadas do tipo LED (Diodo
Emissor de Luz) na rede de iluminação pública das rodovias
estaduais e órgãos públicos pertencentes ao Estado de Goiás.
20.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
17.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3956/19

DEPUTADO RAFAEL GOUVEA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e
shopping centers, do Estado de Goiás, da presença de um
profissional tradutor e interprete de língua brasileira de sinais –
libras para atendimento ás pessoas surdas, surdo-cegas e
deficientes auditivas.
08.08.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
19.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1646/19

DEPUTADO LUCAS CALIL
Institui o fundo de economia criativa do Estado de Goiás e dá
outras providências
09.04.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
02.05.19 – Aprovado a diligência
19.09.19 – PARECER CONCLUSIVO CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2412/18

Redistribuição

DEP. BRUNO PEIXOTO
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.
07.06.18 – Relator – Dep. Lissauer Vieira
07.06.18 – PARECER DILIGÊNCIA
18.10.18 – Aprovado a diligência
17.09.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
20.09.19 – PARECER CONCLUSIVO CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4955/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia,
mesmo quando escolhido o parto normal.
27.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
10.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
19.09.19 - VOTO EM SEPARADO CONCL. DO
DEP. DEL. HUMBERTO TEÓFILO PELA APROVAÇÃO
19.09.19 – Vista – Dep. Hélio de Sousa
24.09.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
HÉLIO DE SOUSA PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 5366/19

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos localizados nos
hospitais no âmbito do Estado de Goiás e dá outras
providências.
12.09.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
24.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4931/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta
e indireta, para todos os cargos em comissão de livre nomeação
e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas por
crime de abuso e violência sexual contra a criança e ao
adolescente previsto na legislação que especifica.
27.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
25.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 5371/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de
diabetes na rede estadual de saúde.
12.09.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
26.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 5542/19

DEPUTADO CAIRO SALIM
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o "Programa de Apoio
Psiquiátrico, Psicológico e de Acompanhamento à Atividade Profissional", destinado a Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares, Inspetores de Segurança e servidores da
Administração Penitenciária, vítimas de traumas, decorrentes do exercício de suas funções e dá outras providências.
19.09.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
26.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4568/19

DEPUTADO JÚLIO PINA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de alimentos
para acompanhantes de pacientes internados em hospitais
públicos ou privados, no âmbito do Estado de Goiás.
13.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
05.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
19.09.19 – Voto em separado pelo Deputado Hélio de Sousa
 pela rejeição.

PROCESSO Nº1894/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Estabelece no âmbito estadual tempo máximo para as empresas
que fornecem atividade econômica organizada através de
cabeamentos a adaptar a estrutura de fornecimento no Estado de Goiás e dá outras providências.
23.04.19 – Relator – Dep. Virmondes Cruvinel
13.05.19- PARECER DILIGÊNCIA
21.05.19 – Aprovado a diligência
27.09.19 – PARECER CONCLUSIVO PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 1523/19

DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui
o código tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção
de imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
a veículos movidos a força motriz elétrica.
04.04.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
24.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
25.04.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
06.05.19 – PARECER VOTO EM SEP. DO DEP. BRUNO
PEIXOTO PELA CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA a
Secretária de Estado da Economia.
07.05.19 – Aprovado o voto em sep. do Dep. Bruno Peixoto à diligência
30.09.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
BRUNO PEIXOTO PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 5243/19

DEPUTADO WILDE CAMBÃO
Dispõe sobre a criação do aplicativo "Saúde Digital" no âmbito
do Estado de Goiás e dá outras providências.
05.09.19 – Relator – Dep. Dr. Antônio
01.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 5119/19

DEPUTADO PAULO MARTINS
Dispõe sobre a criação da Galeria Topázio, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, e dá outras
providências.
29.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
02.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4786/19

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Institui o Conselho Estadual de Checagem de Fatos.
20.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
03.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2698/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Susta o decreto nº 9.445, de 09 de maio de 2019, que revoga os
decretos nº 5.496, de 15 de outubro de 2001, que fixa as regras
para o licenciamento ambiental de instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte, e 6.210, de 29 de julho de 2005, que introduz alterações no decreto nº 5.496, de 15 de
outubro de 2001, e das outras providências.
16.05.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
27.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo e Henrique
Arantes – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3882/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de ligação nova
para o fornecimento de energia elétrica em área urbana e rural.
06.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
27.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Henrique Arantes e Vinicius Cirqueira –
SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3736/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Procon em fiscalizar o
transporte coletivo da Região Metropolitana no Estado de Goiás,
e dá outras providências.
06.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Henrique Arantes – SEM
MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3415/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Fica autorizado a implantação da militarização em escolas
municipais do Estado de Goiás.
18.06.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3101/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das
vítimas de violência doméstica definidas na lei Federal nº
11.340, de 7 de agosto e 2006.
 04.06.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER CONTRÁRIO
01.10.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 5087/19

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de
pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de
ensino do Estado de Goiás e institui o mês da escola
democrática e dá outras providências.
29.08.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
24.09.19 – PARECER FAVORÁVEL
01.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira, Del. Humberto
Teófilo e Cairo Salim
03.10.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
CAIRO SALIM PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 5751/19

DEPUTADO THIAGO ALBERNAZ
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com
sede no Município de Edéia – GO).
01.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
08.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3423/19

DEPUTADO PAULO DO TRABALHO
Obriga a contratação de seguro de vida complementar e seguro
privado de assistência à saúde para o exercício das atividades
dos profissionais em transporte de entrega de mercadorias e em
serviços que se utilizam de motocicletas no Estado de Goiás.
18.06.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
01.07.19 – PARECER CONTRÁRIO
15.08.19 – Vista – Karlos Cabral sem manifestação.
01.10.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto sem manifestação.

PROCESSO Nº 5244/19

DEPUTADO CHICO KGL
Altera, na parte que especifica, o Anexo I da Lei nº 20.491, de
25 de junho de 2019 que 'Estabelece a organização
administrativa do Poder Executivo e dá outras providências'.
05.09.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
15.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2247/19
(Apensado Proc.
Nº 2250/19)

DEP. DEL. HUMBERTO TEÓFILO
Cria no âmbito da rede pública de educação do Estado de Goiás, o programa escola sem partido, disposto sobre a neutralidade
política, ideológica e religiosa do professor.
30.04.19 – Relator – Dep. Jeferson Rodrigues
17.06.19 – PARECER FAVORÁVEL
18.06.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira, Antônio Gomide e
Lêda Borges
25.06.19 – PARECER VOTO EM SEP. DO DEP. ANTÔNIO GOMIDE PELA REJEIÇÃO.
08.08.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
20.08.19 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3970/19

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Proíbe o uso dos agrotóxicos no âmbito do Estado de Goiás que especifica.
13.08.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
11.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

03.10.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira – sem manifestação

PROCESSO Nº 4570/19

DEPUTADO JÚLIO PINA
Estabelece que o proprietário do veículo ou infrator deverá
receber a notificação de infração por via eletrônica em tempo
real.
13.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
10.09.19 – PARECER CONTRÁRIO

03.10.19 – Vista – Dep. Hélio de Sousa – sem manifestação

PROCESSO Nº 5298/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Dispõe sobre a criação do projeto 'Torneira Verde", que
consiste na implantação de mecanismos de captação de água
de chuva e seu reuso em todos os órgãos da Administração
Pública do Estado de Goiás.
10.09.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral

17.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4717/19

DEPUTADO CHICO KGL
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação asfáltica e
sinalização dos aeroportos do Estado de Goiás e dá outras
providências.
15.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
17.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 6138/19

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua.
15.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
29.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 5710/19

DEPUTADO JÚLIO PINA
Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais, no âmbito do Estado de Goiás.
26.09.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
29.10.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 6260/19

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
(Comunidade Terapêutica Gênesis, com sede no Município de
Rio Verde – GO).
17.10.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
01.11.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3727/19

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES
Suspende os efeitos da resolução normativa nº 0152/2019- CR,
do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR – que
dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa
Saneamento de Goiás S/A – Saneago, conforme processo nº 201900029003594.
06.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
04.11.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 5088/19

DEPUTADO JÚLIO PINA
Dispõe sobre o tempo máximo de espera em unidades de saúde particular
29.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
08.10.19 – PARECER FAVORÁVEL
31.10.19 – Vista – Dep. Antônio Gomide, Karlos Cabral e
Lêda Borges
05.11.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO DEP.
HÉLIO DE SOUSA PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 5124/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição de
produtos alimentícios cujas embalagens apresentem riscos à
segurança alimentar e à saúde do consumidor .
29.08.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
05.11.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 6177/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe, no âmbito do Estado de Goiás, sobre a isenção da
cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA e isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, na compra de veículos
novos que atuam no transporte privado através de aplicativos e
dá outras providências.
15.10.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
05.11.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 6645/19
OF. Nº 555 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 302, de 31 de outubro de 2019.
Autor: GOVERNADORIA
Assunto: Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus, débitos relacionados à taxa de licenciamento anual de veículo em atraso, durante a Semana de Conciliação de 2019.

PROCESSO Nº 6646/19
OF. Nº 556 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 250, de 02 de outubro de 2019.
Autor: PAULO TRABALHO
Assunto: Institui a Política Estadual "Asas da Saúde" para o transporte aeromédico sobre asas fixas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de pacientes residentes no Estado de Goiás que necessitem se deslocar para tratamentos de emergência.

PROCESSO Nº 5417/19
OF. Nº 499 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 188, de 15 de agosto de 2019.
Autor: DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Assunto: Altera a Lei nº 13.463, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e dá outras providências.
17.09.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
26.09.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
01.10.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto

10.10.19 VOTO EM SEPARADO DEPUTADO BRUNO PEIXOTO PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

PROCESSO Nº 4384/19
OF. Nº 466 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 158, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL

Assunto: Dispõe sobre o Marco Referencial de Gastronomia como Cultura no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
13.08.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
15.10.19 – PARECER MANUTENÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 6207/19
OF. Nº 539 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei  nº 224, de 18 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância de videomonitoramento nas agências, postos de serviço e quiosques de caixas eletrônicos das instituições bancárias e financeiras.
17.10.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
29.10.19 – PARECER MANUTENÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 6206/19
OF. Nº 538 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei  nº 223, de 18 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO JEAN CARLO

Assunto: Autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.

17.10.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
04.11.19 – PARECER MANUTENÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 6143/19

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 230, de 18 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Assunto: Dispõe sobre o exercício da atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas no Estado de Goiás e dá outras providências.
15.10.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
31.10.19 – PARECER MANUTENÇÃO PARCIAL DO VETO

PROCESSO Nº 4050/19
OF. Nº 408 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 29 de maio de 2019.
Autor: DEPUTADO DIEGO SORGATTO

Assunto: Assegura contrapartida a empresas que financiarem bolsas de estudo a professores.
08.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho

10.10.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 4265/19
OF. Nº 434 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 151, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Assunto: Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica. (Estadualizar o trecho que liga o Município de Goiandira até a GO – 330, que liga os Municípios de Catalão e Ipameri).
08.08.19 – Relator – Dep. Virmondes Cruvinel
14.10.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 6102/19

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 214, de 17 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO LISSAUER VIEIRA
Assunto: Dispõe sobre a estadualização do trecho da rodovia municipal que liga o Município de Santo Antônio da Barra ao Distrito de Baiinha.
15.10.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
15.10.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 6009/19

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 199, de 11 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO LISSAUER VIEIRA
Assunto: Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR.
10.10.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
17.10.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 6210/19
OF. Nº 542 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei  nº 232, de 18 de setembro de 2019.
Autor: DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES
Assunto: Dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
17.10.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto

31.10.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 5414/19
OF, Nº 496 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 176, de 15 de agosto de 2019.
Autor: DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI
Assunto: Institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Goiás.
17.09.19 – Relator – Dep. Talles Barreto
31.10.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 4262/19
OF. Nº 432 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 140, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Assunto: Dispõe sobre a afetação do imóvel estadual que especifica.
08.08.19 – Relator – Dep. Cairo Salim
04.11.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO