Durante a Ordem do Dia, dois projetos de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que tratam da revogação de concessão de incentivos fiscais, receberam emendas, e agora serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A primeira proposta, protocolada sob o nº 4782/19, revoga o crédito outorgado destinado a produção de álcool anidro; e a de nº 5971/19 suspende a concessão e fruição de incentivos de subprogramas do Programa Produzir.