A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento promoveu na noite desta quinta-feira, 7, na Associação Comercial, Industrial e Serviços de Rio Verde (Acirv), no Sudoeste goiano, a segunda reunião para discutir a Lei Orçamentária Anual para 2020.

O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego, deputado Karlos Cabral (PDT), ressaltou, na abertura dos trabalhos, a importância de estar no município que representa para a realização do debate. “É a primeira vez na história de Goiás que a Assembleia vai a campo para discutir com a população o orçamento do estado, para que esta participe e entenda como é”, afirmou, ao ressaltar o apoio do parlamentar Lissauer Vieira (PSB), presidente da Casa de Leis, também representante da região, para realizar a reunião.

Cabral salientou ainda a relevância do trabalho que tem sido realizado pelo relator e ainda a participação do deputado democrata Chico KGL, também representante da região, que irá contribuir com a propositura de emendas voltadas às demandas das necessidades dos municípios do Sudoeste do estado.

O presidente do colegiado foi enfático ao reconhecer o déficit financeiro apresentado pelo Executivo no orçamento para o próximo ano, de R$ 3,6 bilhões, mas afirmou a necessidade de que seja feito um “ajuste para que o estado continue a rodar”, reiterou.

O presidente da Assembleia, deputado Lissauer Vieira, ao fazer o uso da palavra, diante do auditório repleto de vereadores, líderes comunitário e populares, salientou a importância da audiência para o debate da LOA, a fim de discutir as necessidades e prioridades de cada região, inclusive do Sudoeste de Goiás. O presidente do Legislativo relembrou o apoio dado à comissão a fim de levar o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorreu no primeiro semestre deste ano, em 12 municípios, e agora, “não poderia ser diferente, em relação à LOA, porque esta será a responsável pela alocação de recursos definidos na LDO. O debate será realizado em seis municípios, abrigando todas as regiões de Goiás”, afirmou.

Lissauer Vieira ressaltou ainda a importância de ajustes financeiros a fim de manter as condições dos cofres estaduais. “Hoje, diante da situação em Goiás, nós – representantes da população-, temos que ter a coragem de enfrentar de frente esses problemas”, ressaltou.

Para Lissauer, a audiência pública representa um instrumento para mostrar a realidade do estado e ouvir os caminhos a seguir. “É fundamental esta discussão para tirarmos o estado da crise que vive atualmente”, disse. Ele salientou ainda a importância das emendas impositivas como instrumento para levar benefícios aos municípios.

Em sua fala, Chico KGL ressaltou o avanço do Legislativo ao ouvir a população em audiência, como as 12 reuniões realizadas para discutir a LDO, e a desta quinta-feira, para tratar da LOA. “Estamos fazendo esse trabalho honroso de ouvir as pessoas de cada segmento sobre as suas necessidades”, frisou. Chico lembrou ainda a crise pela qual passa o estado. “Tenho certeza de que Goiás irá se recuperar e teremos um estado forte”, completou.

O parlamentar Jeferson Rodrigues (Republicanos), vice-presidente da comissão e relator da LOA, elogiou a forma com a qual o presidente do Legislativo goiano tem conduzido os trabalhos da Casa. E no encerramento do evento, apontou a importância do comprometimento, como foi o caso dos vereadores de Chapadão do Céu, ao tratarem das demandas da população durante a audiência. “Não é fácil estarmos aqui com a crise. Se estamos aqui, não vamos nos acovardar diante das dificuldades. Acreditamos que juntos, vamos encontrar soluções”, disse.

Jeferson prosseguiu ao pontuar uma das situações levadas à audiência por vereadores de Chapadão do Céu e líderes comunitários de Rio Verde, que cobraram melhoria nas escolas da região, já que muitas estão instaladas em construções de placas de concreto. “É revoltante a situação das crianças com o calor dentro das escolas de placas”, reiterou.

O deputado do Republicanos, que figurou entre os quatro mais votados no município, reafirmou ainda o compromisso com as demandas apresentadas durante a reunião, ao dizer do zelo com o relatório final que será apresentado sobre a LDO. “Saibam que estamos aqui para honrar os votos que nos foram dados. Vamos ter todo o respeito com a relatoria, que será desenvolvida por todos nós aqui reunidos”, frisou.

Fizeram parte da mesa, os deputados Lissauer Vieira; Karlos Cabral, presidente da comissão; Jeferson Rodrigues (Republicanos) e Chico KGL; e o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia do Estado, Eduardo Scarpa.

Orçamento fácil

O subsecretário Eduardo Scarpa apresentou o panorama das finanças dos cofres estaduais e ressaltou a importância de discutir o orçamento com a população. “É um assunto técnico, com uma visão financeira do quanto será arrecadado e onde será aplicado”, explicou.

Com o uso de recurso de vídeos explicativos sobre o Plano Plurianual, a LDO e a LOA, o subsecretário de Economia, discorreu sobre orçamento e a importância do planejamento a fim de que os recursos arrecadados pelo poder público, possam ser aplicados da melhor forma, para que as necessidades prioritárias da população sejam atendidas.

Scarpa demonstrou também a necessidade da previsão orçamentária para a realização de obras importantes para a região e a população como um todo. O subsecretário pontuou os objetivos, programas, indicadores e produtos, compromisso do Governo para com a população, e orientou que todas as informações referentes ao PPA 2020/2023 podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência. “Para o Sudoeste goiano, a programação do Governo estadual é de que 21 escolas sejam atendidas pelo laboratório itinerante”, exemplificou.

O subsecretário esclareceu ainda que, como grande parte da arrecadação estadual é utilizada para pagamento de despesas obrigatórias, o que fica nos cofres do estado, é um valor reduzido para investimento em novas obras. 

Principais demandas

Após a apresentação de Scarpa, vereadores e líderes da comunidade tiveram oportunidade de apresentarem suas demandas, principalmente referentes a obras de construção e revitalização de escolas, investimentos em melhorias viárias, além de problemas como da ETE, instalada próxima aos bairros da região Norte do município, que tem incomodado os moradores ao exalar mau cheiro.

Após as apresentações das demandas, Cabral respondeu a cada uma delas, e se comprometeu, a promover uma agenda conjunta com os três parlamentares presentes, na Secretaria Estadual da Educação, a fim de tratar da situação das escolas de placas.

Apresentaram as reivindicações da população Lenilda Caetano, Lúcia Batista, Manoel Pereira, André Luiz Ferreira Furtado, Geraldo Neto, vereador Paulinho, Marcos Antônio Navarini, Luiz Alberto Parente, Carlos Domingos, Célio Ribeiro da Costa e Valto Siqueira.

Já o publicitário Bruno Marques apresentou como sugestão para melhorar a arrecadação estadual, a redução da sonegação de impostos, por meio de campanhas voltadas a incentivar a população a exigir a nota fiscal. O presidente da Associação Pestalozzi do município, Simão Dias, cobrou benefícios às entidades não-governamentais e o secretário da Câmara Técnica de Desenvolvimento Urbano, Clender Alves, questionou o fim dos incentivos fiscais.  

Relatório

O relatório da LOA 2020, sob responsabilidade do deputado Jeferson Rodrigues, será votado na Comissão de Finanças no dia 11 de dezembro. O prazo final para os parlamentares fazerem as indicações de emendas nas áreas de saúde e/ou educação, até o limite de R$ 4,082 milhões por parlamentar termina no dia 27 de novembro.

A primeira reunião aconteceu no dia 4, no município de Morrinhos, região Sul do estado. Ainda serão realizadas mais quatro audiências públicas entre os meses de novembro e dezembro, nas seguintes regiões:

Região Norte – 11/11 (segunda-feira) – Porangatu

Região do Entorno do DF – 18/11 (segunda-feira) – Águas Lindas de Goiás

Região Nordeste – 02/12 (segunda-feira) – Posse

Região Metropolitana de Goiânia – 04/12 (quarta-feira) – Assembleia Legislativa