O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 6577/19, com a finalidade de possibilitar que os pacientes com suspeita de neoplasia maligna possam realizar, em no máximo 30 dias, os exames que comprovem sua doença.

De acordo com a justificativa, a lei se faz necessária, pois na literatura médica o tratamento tardio é um dos maiores fatores de mortalidade pelo câncer e a principal razão que retarda este tratamento é justamente a demora na realização dos exames específicos para a comprovação do diagnóstico de neoplasia maligna.

O deputado destaca que a saúde é um direito social de todo cidadão (art.6° da Constituição Federal), sendo um dever das três esferas federativas disponibilizar, de forma integrada, a infraestrutura necessária para o seu exercício (artigos 23, 11, e 196 da Constituição Federal de 1988). ‘‘A fixação de um prazo máximo para a realização dos exames necessários para a confirmação do diagnóstico da neoplasia maligna configura-se como um procedimento necessário para a manutenção da saúde do usuário, configurando direito constitucional que deve ser resguardado pelo Estado’’, afirma.